Municípios podem verificar pendências sobre adesão ao Sistema Nacional de Habitação

Municípios que tiverem pendências quanto às obrigações assumidas na assinatura do Termo de Adesão ao SNHIS – Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social ficarão impedidos de receber recursos para investimento no setor.

As pendências podem ser verificadas junto à Caixa Econômica Federal por meio dos seguintes contatos: e-mail cefus13@caixa.gov.br ou pelos telefones: (61) 3206-7400 (Sérgio Martin) e (61) 3206-7662 (Débora Cristina).

O Plano Local de Habitação de Interesse Social, vinculado ao SNHIS, é o planejamento para as ações que cada município deve executar no setor de habitação. O PLHIS deverá apontar caminhos para o município propor, incentivar e executar ações que venham a melhorar a vida de seus moradores. Por habitação de interesse social entende-se toda a habitação destinada a famílias com renda de até três salários mínimos nacional. Desta forma, o PLHIS serve para que o município possa planejar e saber exatamente para onde e como vai crescer. As cidades que possuem PLHIS terão prioridade na distribuição dos recursos na área de habitação.

A Associação Mato-grossense dos Municípios, em parceria com a Caixa Econômica Federal, realizou em junho de 2011 a Oficina de Capacitação para Elaboração do PLHIS. O objetivo da oficina foi capacitar os técnicos municipais, mais precisamente aqueles que trabalham diretamente com o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social.

Os municípios que encontram-se com pendências são:

 
Acorizal
 
Alto Araguaia
 
Alto Boa Vista
 
Alto Garças
 
Arenápolis
 
Campinápolis
 
Carlinda
 
Castanheira
 
Confresa
 
Cotriguaçu
 
Curvelândia
 
Denise
 
Figueirópolis D`Oeste
 
Gaúcha do Norte
 
General Carneiro
 
Glória D`Oeste
 
Ipiranga do Norte
 
Itanhangá
 
Luciára
 
Marcelândia
 
Nobres
 
Nortelândia
 
Nova Guarita
 
Novo Horizonte do Norte
 
Novo Santo Antônio
 
Novo São Joaquim
 
Pedra Preta
 
Pontal do Araguaia
 
Porto Alegre do Norte
 
Porto dos Gaúchos
 
Porto Estrela
 
Rosário Oeste
 
Salto do Céu
 
Santa Carmem
 
Santa Rita do Trivelato
 
Santo Afonso
 
Santo Antônio do Leste
 
São José do Povo
 
São José do Xingu
 
São Pedro da Cipa
 
Serra Nova Dourada
 
Tesouro
 
Torixoréu
 
União do Sul