PF e MPE avaliam se vão pedir pela prorrogação da prisão dos suspeitos
Três ainda estão foragidos; clínica segue interditada

Três pessoas ainda estão sendo procuradas pela Polícia Federal por suposto envolvimento na comercialização de medicamentos ilegais e na prática de abortos criminosos em série, no município de Barra do Garças (509 km a Leste de Cuiabá).

De acordo com informações da assessoria da PF, neste momento, o delegado Bruno Rodrigues do Santos, responsável pela condução do inquérito, e o promotor de Justiça Wdison Luiz Franco Mendes – autor da denúncia que deu origem à operação “Pró-Vita” - estão analisando o conteúdo das oitivas já realizadas e o material apreendido na operação.

Após a análise, o delegado deverá decidir se irá ou não solicitar à Justiça a prorrogação da prisão das sete pessoas presas na última sexta-feira (9), uma vez que o prazo para mantê-las na Cadeia Pública de Barra do Garças expira nesta terça-feira (13).

Os suspeitos deverão responder criminalmente por aborto, comercialização de medicamentos sem registro na Anvisa, peculato, corrupção e formação de quadrilha.

Segundo o MidiaNews apurou, apesar de farmácias terem sido alvos de busca e apreensão feita por policiais federais, ainda não foi confirmada a participação direta de farmacêuticos no esquema de fornecimento de medicação sem o registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou proibidos pelo órgão.

No entanto, há relatos de funcionários que serviam de “ponte” entre os fornecedores e as pessoas que procuravam a medicação.

Foi assim que a PF chegou, por exemplo, à residência de um homem que trabalha como caixa em um posto de gasolina do município e vendia, clandestinamente, cartelas do comprimido Pramil, usado por muitos homens como estimulante sexual. Na casa dele, foram apreendidas 48 cartelas do remédio.

A reportagem tentou contato com o delegado da PF, Bruno Rodrigues, em Barra do Garças, mas ele não foi localizado.
 

Ainda na sexta-feira (9), agentes da Anvisa e da Vigilância Sanitária de Barra do Garças interditaram a Clínica Pró Vita, de propriedade do médico Orlando Alves Teixeira, onde supostamente os abortos clandestinos eram realizados.

A unidade estava com o Alvará Sanitário vencido e lá foram encontrados medicamentos vencidos e contrabandeados, como o abortivo Misoprost-200, de uso ilegal no Brasil. Até mesmo um remédio de uso exclusivamente veterinário foi encontrado pelos fiscais da Anvisa, armazenado em uma geladeira junto de alimentos e outras medicações.

Além disso, foram encontrados também materiais cirúrgicos próprios para a realização de abortos. Entre os instrumentos apreendidos pela PF estão agulhas espinhais e anestésicos, como Profonol e Morfina.

A existência de tal aparelhagem na clínica era desnecessária, uma vez que a unidade oferecia apenas consultas médicas para gestantes e realização de ultrassonografias, procedimentos que não precisam de anestesia ou intervenção cirúrgica.

Medicamentos “tarja-preta” também foram apreendidos, bem como remédios e blocos de receituários do Sistema Único de Saúde (SUS – mesmo a clínica não sendo conveniada à rede pública ou tendo acordo firmado com o município.

Em entrevista ao site na última sexta-feira, o promotor de Justiça Wdison Luiz Franco Mendes, que atua na 1ª Promotoria Criminal de Barra do Garças, afirmou que há provas suficientes que comprovam a existência de um esquema de contrabando de remédios proibidos e realização de abortos no município.

Além da clínica e do médico citado, farmácias também estariam envolvidas no contrabando de remédios de comercialização proibida e uma pessoa, com a prisão preventiva decretada, ainda estaria sendo procurada em Goiás.

De acordo com Mendes, as investigações começaram a partir de uma denúncia feita na ouvidoria do MP, em março de 2010.

“Desde então, começamos a apurar a denúncia. Encaminhei a denúncia para a Polícia Federal em outubro de 2010, ou seja, a investigação tem mais de um ano. Há provas e interceptações telefônicas suficientes para embasar a operação”, afirmou o promotor.

Na PF, o inquérito está sendo presidido pelo delegado Bruno Rodrigues dos Santos. A PF já colheu depoimentos de mulheres que confessaram terem feito pagamentos, que variam de R$ 800 a R$ 3 mil, por procedimentos abortivos realizados na clínica.

Até o momento, a PF já apreendeu R$ 2,9 mil em dinheiro, uma cartela do medicamento abortivo Cytotec e várias cartelas de remédios de uso controlado, conhecidos como “tarja preta”. Foi localizada também uma caixa de Rouphinol, substância cuja comercialização configura tráfico de drogas.

Além disso, vários remédios e mercadorias que são vendidas apenas para hospitais, como comprimidos de Sildefanil e Sibutramina, foram encontrados nas residências já revistadas pelos policiais.

Ao todo, a 2ª Vara Criminal da Comarca do município expediu 66 mandados judiciais, sendo 11 de prisão temporária, 33 de conduções coercitivas e 23 de busca e apreensão.

A Justiça também determinou o sequestro dos bens de todos os investigados: o médico, farmacêuticos e atendentes de farmácias da região.

A Operação envolveu cerca de 110 policiais federais e cinco agentes da Anvisa, nos Estados de Mato Grosso e Goiás.

Os mandados judiciais estão distribuídos entre as cidades de Barra do Garças, Alto da Boa Vista e Primavera do Leste, em Mato Grosso.

Já em Goiás, há mandados a serem cumpridos nas cidades de Goiânia, Aragarças, Baliza e Aparecida de Goiânia.

O termo "Pro Vita" deriva do latim e significa “Pela Vida”, em português contemporâneo.

A investigação revelou a existência de uma rede criminosa, dividida em duas ramificações, que interagiam nas práticas dos crimes.

A primeira era voltada para a importação e distribuição de medicamentos de origem estrangeira, sem o necessário registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para farmacêuticos e médicos da região.

Os remédios são de circulação proibida no país e utilizados como abortivos, remédios para tratamento de obesidade e disfunção erétil.

A segunda ramificação é composta por médicos e pessoas associadas, acusados de realizarem procedimentos abortivos mediante pagamento.

De acordo com a PF, os médicos utilizavam os medicamentos ilegais, fornecidos por farmacêuticos e importadores de remédios, na estrutura do serviço público de saúde: com uso dos materiais e equipamentos do Hospital Municipal de Barra do Garças.

Além do crime de aborto, eles também cobravam pela realização de procedimentos médicos custeados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Durante a fase de investigação, foi identificada uma série de casos de abortos criminosos e houve a apreensão de 187 comprimidos de Cytotec (quantidade suficiente para a realização de, ao menos, 50 abortos), 260 comprimidos de Sibutramina, 56 comprimidos de Desobesi-M, 60 comprimidos de Xanax, 40 comprimidos de Rheumazin Forte e 50 comprimidos de Pramil