MPE investiga irregularidades de pagamentos efetuados em MT

O Ministério Público Estadual abriu processo investigatório para apurar se houve ou não irregularidades em pagamentos efetuados pelo governo do Estado entre os anos de 2008 e 2010 para várias empreiteiras que desde a década de 80 reclamavam pendências com o Tesouro do Estado referentes a obras e mais juros e correções por atrasos nos pagamentos. O montante total de pagamentos chega à casa dos R$ 500 milhões, mas as investigações se referem a R$ 112,6 milhões pagos à Encomind Engenharia, Comércio e Indústria Ltda.

O pedido de investigação, um inquérito civil, determinado pelo promotor Roberto Turin, da 13ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, através da portaria 006/2012, pode se tornar após as apurações numa denúncia à Justiça para punição dos responsáveis.

O promotor quer saber a respeito dos pagamentos efetuados à Encomind que constam do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan) do governo do Estado e que eram referentes a dívidas por obras executadas e não recebidas, além de juros e correções, pois as pendências seriam da década de 80, ou seja, quase 30 anos atrás.

Turin solicitou informações à Secretaria de Fazenda, bem como pediu documentos das pendências, informando que o inquérito está em sua fase embrionária, ou seja, inicial, para averiguar se houve irregularidades para, depois, se for o caso, avançar nas investigações.
No ofício, o promotor de Justiça pede a relação de pagamentos efetuados à Encomind, assim como a justificativa relativa a cada pagamento efetuado. Ele também requereu cópia dos documentos referentes à operação n.º30102, que efetivou os pagamentos.