Congresso instala CPI em semana de Código Florestal e ICMS único

A instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que irá investigar as relações do bicheiro Carlinhos Cachoeira com políticos e empresas, marcada para esta terça-feira (24), vai ocorrer em meio duas decisões polêmicas também previstas para esta semana. Na Câmara, vai a voto o texto final do Código Florestal, que enfrenta resistência do governo e do PT. No Senado, o plenário pode aprovar uma resolução que pretende acabar com a disputa entre os estados pela importação de produtos estrangeiros.

A sessão do Congresso em que serão lidos os nomes dos indicados pelos partidos para compor a comissão está marcada para as 19h30 de terça (24). Na Câmara, já foram anunciados 13 dos 16 titulares – apenas o PT ainda não anunciou seus integrantes, um dos quais será o relator.

Já no Senado, a grande maioria das vagas ainda está em aberto, aguardando as indicações de PT e PMDB – apenas os três integrantes da minoria e os dois do bloco formado por PTB, PR e PSC já foram anunciados. A definição mais concreta é do presidente da CPI: o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), indicado pelo líder do partido Renan Calheiros (AL) na semana passada.

A composição da CPI até o momento já apresenta alguns destaques. Dois titulares, Fernando Francischini (PSDB-PR) e Protógenes (PC do B-SP), são delegados da Polícia Federal. O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) é promotor de Justiça licenciado, assim como o senador Pedro Taques (PDT-MT), cotado para ser um dos integrantes.

"A composição é animadora. Há uma preocupação com a sobriedade e a rigidez das investigações", disse Miro Teixeira (PDT-RJ), ele próprio um componente e veterano em CPIs. Miro participou da CPI dos Anões do Orçamento, em 1993, e da CPMI sobre PC Farias, que investigou o ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL) - hoje senador e também um dos componentes indicados para a comissão.

Miro Teixeira diz já ter conversado com outros indicados, e diz que há a intenção de se formar uma força-tarefa de servidores de órgãos de fiscalização – como Polícia Federal, Receita e Tribunal de Contas da União – que possam ajudar nas investigações. "Se nós trabalharmos sozinhos, nós precisaremos de muito tempo. Agora, trabalhando com estas pessoas, nós vamos economizar muito tempo", disse o deputado, que também defende o uso de sistemas avançados para o cruzamento de dados.

Sobre a possibilidade de manobras para blindar o governo nas investigações ou direcionar os resultados da CPI para disputas partidárias ou regionais, vários indicados preferem manter o otimismo.

"Temos a desconfiança de que o governo pode blindar, pode fazer manobras. Mas eu vou deixar essa desconfiança de lado e partir para aquilo que efetivamente pode-se cumprir para este bom momento para o Parlamento", diz Rubens Bueno (PPS-PR). "Dos que eu sei até agora, todos são parlamentares com currículo. É impossível nessa CPI surgir qualquer tipo de "operação abafa". Nós não teremos tropa de choque do governo nem tropa de choque da oposição", afirmou Silvio Costa (PTB-PE).

Já Miro acha improvável que a CPI se torne a "CPI do Fim do Mundo 2". O apelido, dado por alguns parlamentares, faz referência à CPI dos Correios (2005), que começou investigando uma denúncia de propina de R$ 3 mil nos Correios e deu origem ao inquérito do mensalão.

"A CPI do Fim do Mundo 1 foi um título dado, e como se viu, o mundo não acabou. O mundo não vai acabar também depois dessa CPI. Agora, o Brasil vai ficar melhor. Por menor que seja, vai ser melhor do que nenhum resultado", afirmou Costa.

Já na quarta-feira (25), acaba o prazo para que o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) entregue sua defesa no processo contra ele que tramita no Conselho de Ética da casa. O conselho se reúne no dia seguinte.

"Batalha campal"
Ainda na terça (24), a Câmara deve por em votação o texto final do novo Código Florestal, última etapa de tramitação antes da sanção. Na semana passada, o relator Paulo Piau (PMDB-MG) apresentou a versão final do texto, que eliminou regras para a recomposição de áreas desmatadas em beiras de rio. A mudança desagradou o governo, que queria manter as regras negociadas pelo Ministério do Meio Ambiente e aprovadas Senado no fim do ano passado.

Na Câmara, os dois principais partidos, PT e PMDB, tendem a rachar a base por causa da alteração. O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), disse, antes da apresentação do texto, disse que tentaria buscar o consenso. "Nós não queremos uma batalha campal, mas uma noite gloriosa", disse Alves.

O líder do PT, Jilmar Tatto (SP), chamou a versão de Piau de "retrocesso" e "inaceitável". "Tinha um acordo dos partidos da própria base de votar o projeto que veio do Senado. Ele [Piau] não considerou isso", reclamou na sexta-feira. "O PT não vai votar este relatório de jeito nenhum, é inadmissível", assinalou. Segundo ele, a bancada do partido se reunirá ainda na terça para discutir a posição que será tomada na votação.

O presidente da Câmara, Marco Maia, não desistiu da busca por um texto de consenso, mas não está disposto a deixar isso impedir a votação na terça. A data foi alvo de um acordo feito com os líderes partidários ainda em março para permitir a votação da Lei Geral da Copa. "Vamos tentar construir um acordo até o dia 24. Não havendo acordo, vai a voto. O plenário é soberano para decidir sobre essas matérias", afirmou.

"Guerra dos portos"
Na mesma terça, o plenário do Senado deve votar a resolução 72/11, que unifica em 4% a alíquota do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrada sobre produtos importados em operações interestaduais.

A medida visa acabar com a disputa entre os estados pela entrada de produtos estrangeiros no país, apelidada de "guerra dos portos". O projeto foi aprovado na última semana na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Se passar no plenário, ainda precisará ser analisado pela Câmara antes da sanção presidencial.

Não há consenso sobre o texto, principalmente por parte dos estados de Goiás, Espírito Santo e Santa Catarina, os mais prejudicados pela nova regra. Eles alegam que terão perdas uma vez que os estados concederam isenções fiscais em seus portos para os produtos importados.