A Controladoria-Geral da União anunciou nesta segunda-feira (23) que abrirá um processo para investigar a empreiteira Delta, que poderá resultar numa declaração de inidoneidade, que na prática impediria a empresa de firmar contratos com o governo federal. A abertura do processo será publicada na edição desta terça (24) do "Diário Oficial da União", informou a CGU.
Suspeita de envolvimento com o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso em fevereiro pela Polícia Federal, a empresa teria cometido irregularidades em contratos com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Segundo informou o blog de Cristiana Lôbo, a própria presidente Dilma Rousseff determinou a publicação no site do Dnit de todos os contratos do órgão com a Delta.
Na última sexta, o ex-diretor-geral do Dnit Luiz Antonio Pagot disse que foi demitido porque contrariou interesses da Delta no departamento. Em nota, a Delta afirmou que as acusações são "falsas" e "fantasiosas" e que provará na Justiça sua idoneidade. Sobre a suposta relação com Cachoeira, o presidente da Delta, Fernando Cavendish, disse que foi aberta uma auditoria interna para apurar o envolvimento de um diretor da empresa com o bicheiro.
De acordo com a assessoria da CGU, a modalidade de investigação aberta para apurar as denúncias, chamada Comissão de Processo Administrativo Contra Fornecedor, é a que permite a aplicação da pena administrativa mais grave prevista na legislação. Se a Delta for considerada “inidônea”, ficará impedida de realizar novos contratos com a administração pública por pelo menos cinco anos.
Segundo a assessoria, a CGU decidiu abrir o processo com base em auditorias realizadas pelo órgão entre 2008 e 2010 que apontaram irregularidades em 60 contratos da Delta com o Departamento Nacional de Transportes Terrestres (Dnit). Segundo a CGU, 80% dos contratos da Delta são com o Dnit.
A assessoria explicou ainda que a controladoria recebeu no final do ano passado inquérito da Polícia Federal que aponta pagamento de propina pela Delta a sete funcionários do Dnit no Ceará.
A partir dessas informações, a comissão formada pela CGU irá decidir se as irregularidades apontadas justificam a declaração de inidoneidade.
Não há prazo para a decisão, já que serão ouvidas testemunhas e será dado espaço para que a empresa apresente defesa.
"Os dados das gravações que vêm sendo divulgadas pela imprensa, com evidências muito claras de crimes, de pagamento de propina, de corrupção, de tráfico de influência em âmbito nacional (...) É o momento adequado agora para instaurar o processo que pode vir a declarar a inidoneidade da empresa", declarou no último sábado (21) o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage.
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