O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, por unanimidade, durante sessão administrativa na tarde desta segunda-feira (23), pela abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Círio Miotto. O magistrado é investigado no inquérito aberto pela Polícia Federal por suposta participação em venda de sentenças na Corte estadual, que culminou na Operação Asafe, deflagrada em 2010. As investigações se transformaram em um inquérito judicial que foi encaminhado para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na tarde desta segunda-feira, os desembargadores também decidiram manter o afastamento do juiz que já havia sido afastado das funções, no último ano, pelo Superior Tribunal de Justiça. O inquérito que apura o caso foi aberto pela ministra Nancy Andrighi e corre sob sigilo.
O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) aberto contra o juiz Cirio Miotto foi encaminhado para distribuição ao desembargador José Silvério Gomes. O advogado Huendel Huender Rolim de Moura ressaltou que a decisão do Pleno não representou nenhuma “surpresa”. “Nós entendemos que a investigação é legítima. Porém, o que aguardamos é a abertura ou não do processo penal. Vamos provar a inocência dele e estamos confiantes”, pontuou, em entrevista ao G1.
A operação Asafe investigava a prática de exploração de prestígio, corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha para venda de sentença. As investigações tiveram início em 2007, quando a Polícia Federal de Goiás detectou por meio de escutas telefônicas situações que envolviam possível exploração de prestígio em Mato Grosso.
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