TJ/MT instaura processo contra juiz Círio Miotto

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) decidiu instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz-substituto de Segundo Grau Círio Miotto. Acusado de participar de esquema de venda de sentença, descoberto pela operação ‘Asafe’, deflagrada pela Polícia Federal, o magistrado também foi afastado de suas funções.

A decisão foi tomada com base em sindicância aberta pela Corregedoria Geral da Justiça do TJ/MT. O corregedor-geral, desembargador Márcio Vidal, entendeu que as denúncias deveriam ser apuradas de forma mais severa. O TJ também arquivou sindicâncias abertas contra a juíza-substituta de Segundo Grau, Graciema Ribeiro de Caravelas, e o juiz Mário Roberto Kono de Oliveira, titular do Juizado Especial do bairro Parque Cuiabá. A magistrada foi acusada de ter fraudado relatório enviado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os desembargadores, porém, entenderam que houve equívoco no repasse das informações por parte da servidora responsável pela publicação do número de processos conclusos em seu gabinete.

Kono, por sua vez, foi acusado de ter determinado a internação de uma pessoa no Hospital Psiquiátrico Adauto Botelho sem os devidos procedimentos legais. Entretanto, o Pleno concluiu que houve o pedido por parte do Ministério Público e da própria família do paciente para tal procedimento.