Câmara aprova proposta de Valtenir que "agiliza" Justiça do Trabalho

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (CTASP) aprovou o Projeto de Lei nº 2214/2011, de autoria do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que trata do processamento de recursos na Justiça do Trabalho.

A proposição original surgiu da experiência jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho debatida durante a “Semana do Tribunal”, em 2011, e reúne avanços para dar efetividade ao processo do trabalho, no que toca à fase recursal.

O projeto determina a uniformização da jurisprudência no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho, reduzindo as divergências ensejadoras da interposição do recurso de revista. Torna positivo os parâmetros hoje fixados pela jurisprudência do TST para o recebimento do recurso de revista.

A proposta estende para o processo do trabalho a exitosa experiência do processo comum no julgamento dos recursos extraordinário e especial. O recurso de embargos valida a súmula impeditiva de recursos em face de Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho e das Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal.

Quanto aos embargos declaratórios, a proposição torna válidos os requisitos construídos pela jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho para acolhimento da medida recursal e abrevia seu processamento.

De acordo com informações da assessoria de imprensa do deputado Valtenir Pereira, a matéria constou da pauta da comissão, pela primeira vez, em 21 de dezembro de 2011, tendo retornado na segunda reunião após o recesso parlamentar, em 21 de março de 2012 e, apesar de grandes entraves, se manteve até a presente data.

Em 20 de março foi apresentado um “voto em separado” pelo deputado Sandro Mabel, pela rejeição da matéria e um requerimento para a realização de uma audiência pública para discutir o tema. Houve, também, dois pedidos de “retirada de pauta” e um pedido de “vista” pelo deputado Laércio Oliveira.

No entanto, após várias reuniões dos parlamentares membros da CTASP com o Tribunal Superior do Trabalho, confederações e federações patronais, bancos, liderança do Governo e demais entidades interessadas, foi procedida a alteração de itens do projeto para atender algumas das reivindicações.

Mesmo não satisfeitas em sua totalidade, foi firmado um acordo para a votação de hoje e o relator, deputado Roberto Santiago, apresentou seu parecer favorável com cinco emendas. O projeto segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.