Código Florestal começa a ser votado nesta quarta-feira, Nilson Leitão participa

Acontece nesta quarta-feira, 24, na Câmara dos Deputados, a votação do Novo Código Florestal. O deputado federal Nilson Leitão (PSDB/MT), estará presente para defender tópicos importantes que estão em debate, como as Áreas de Preservação Permanente (APP).

O relator do código na Câmara, deputado Paulo Piau, encontrou impasses entre os partidos da base governista e de oposição para a aprovação de alguns tópicos como a recomposição de APPs desmatadas nas beiras de rios. Devido a essa polêmica, e sem acordo entre os partidos, espera-se que haja votação para determinar o texto.

Segundo Leitão o Código no atual molde definido pelo Senado tem como principais beneficiados os grandes produtores. Para ele é importante os pequenos proprietários sejam igualmente atendidos: “Ao contrário de outras regiões com 20% ou 50%, na Amazônia a área de reserva é de 80%, por isso quem sai prejudicado é o ribeirinho, aquele que desbravou o Estado do Mato Grosso, Rondônia, Roraima. Os pequenos pescadores é que serão despejados de suas casas a beira-rio para respeitar as APPs”, lamenta o deputado.

Para o governo, as regras estipuladas no Senado devem ser mantidas. Segundo o texto aprovado, os produtores devem reflorestar matas ciliares em uma faixa de 15 a 100 metros das margens de rios. Com a pressão da bancada ruralista na Câmara, essa regra foi eliminada pelo relator.
O pretexto do governo para defender a proteção é o fato de que a lei poderá, posteriormente, resultar em anistia para os atuais proprietários. “O governo colocou mais de quatro milhões de propriedades na ilegalidade, agora a justiça deverá ser feita. Uma legislação justa e igualitária para os pequenos, médios e grandes produtores do nosso país” afirmou Leitão.