Câmara não chega a consenso e posterga votação para esta 4ª

Os deputados federais adiaram para esta quarta (25) a votação do novo Código Florestal, relatado por Paulo Piau (PMDB-MG). A expectativa é de que ele leia o substitutivo em sessão extraordinária às 11h. Os líderes dos partidos bem que tentaram chegar a um acordo nesta terça (24), mas não foi possível, inviabilizando a apreciação da legislação. O principal ponto de divergência continua sendo a decisão do relator de retirar do texto as regras sobre áreas de preservação permanente (APPs) a serem recuperadas em torno de rios.

Ainda há dúvidas sobre a legalidade dessa supressão, além disso, tanto ambientalistas quanto ruralistas, reclamam da insegurança jurídica que a medida irá provocar. O Governo federal, por sua vez, se articula, pois não quer ser obrigado a encaminhar uma Medida Provisória ao Congresso, o que estenderia as discussões e provocaria nova queda-de-braço.

Tanto o texto aprovado anteriormente pela Câmara quanto a versão posterior do Senado estipulam que, para cursos de água com até 10 metros de largura, os produtores rurais devem recompor 15 metros de vegetação nativa. A oposição a proposta do relator é feita principalmente pelo PT, PV e PSOL.