Projeto prevê garantia de 5 anos para obras de asfaltamento em MT

A Assembleia Legislativa analisa o projeto de lei que determina o período mínimo de cinco anos de garantia das obras de pavimentação das rodovias de Mato Grosso. O autor, deputado José Riva (PSD), quer garantir mais qualidade dos serviços realizados, já que muitas obras apresentam danos antes mesmo da sua conclusão. O prazo será contado a partir da entrega do empreendimento, não podendo a empreiteira alegar problemas de excesso de chuvas, de tráfego ou de peso dos veículos que utilizarem a via.

Ele propõe também a pesagem obrigatória de veículos de cargas. Outro projeto que dispõe sobre regras a serem observadas para a aprovação e contratação de projetos básicos de obras e serviços de Engenharia e Arquitetura de pavimentação de rodovias, assim como suas eventuais complementações e detalhamentos. E o que determina que todos os programas de asfaltamento e recapeamento das rodovias priorizem a utilização do asfalto borracha, o popular asfalto ecológico.

São ações que, segundo o parlamentar, atendem a necessidade do Estado que precisa investir na malha viária e ter a garantia dos serviços para atender a população. O responsável pela execução da obra responderá pela durabilidade dos serviços tendo que responder, inclusive, por falhas oriundas dos projetos, já que estará obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, no total ou em parte, a obra realizada, onde forem detectados os defeitos.

Riva argumenta que essa medida vai combater a deterioração precoce das obras de pavimentação. Destaca que o uso de materiais de baixa qualidade é um dos principais fatores que contribui para o péssimo estado de conservação das vias. "Em decorrência desse problema, é comum verificarmos a deterioração prematura de pavimentos recém-construídos, especialmente, em razão do rompimento das camadas da infraestrutura e da degradação do revestimento", diz trecho do projeto.

Com a medida, alerta o presidente, as empresas executoras deverão dimensionar e executar adequadamente todas as camadas de infraestrutura e do revestimento, para ampliar a durabilidade da obra, bem como minimizar a necessidade de reparos ou serviços de manutenção. "Ao invés de serem realizados gastos com a recuperação prematura das obras já executadas, será possível investir em novas obras", finaliza.