A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), abriu às 14h desta quarta-feira as inscrições para o 7º Exame de Ordem Unificado. O candidato terá até o dia 6 de maio para efetuar a inscrição pelo endereço www.oab.fgv.br . O edital com mais informações sobre o processo foi disponibilizado no site da entidade.
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A taxa de inscrição para as provas é de R$ 200. A primeira fase será aplicada no dia 27 de maio e será composta por 80 questões objetivas. A segunda etapa, no dia 8 de julho, terá uma peça profissional e quatro questões discursivas. Os estudantes de Direito do último ano do curso ou do nono e décimo semestres, aprovados em todas as matérias dos períodos anteriores, poderão participar do Exame de Ordem.
STF considera prova constitucional
Em outubro de 2011 o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o recurso de um bacharel em Direito, considerando constitucional a realização da prova da OAB. O relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, defendeu o papel da Ordem dos Advogados ao destacar que o exame assume o papel de "proteger a sociedade dos riscos relativos à má operação do Direito".
O Exame de Ordem foi criado em 1994, com a aprovação da Lei do Estatuto da Advocacia e da OAB. Desde então, milhares de candidatos vêm sendo reprovados a exemplo do que ocorreu nas últimas edições, quando a taxa de aprovação ficou em torno de 15%. De 1997 para cá, o número de cursos de Direito no País passou de 200 para mais de 1,2 mil, que formam cerca de 90 mil bacharéis anualmente.
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