A aprovação na Câmara ocorreu por ampla maioria. O texto já havia passado no Senado em dezembro, e agora segue para sanção presidencial.
O novo código, que reforma uma lei de 1965, reduz a área de reflorestamento nas margens dos rios e suspende multas e sanções impostas a proprietários de terras que fizeram desmatamento ilegal até 2008.
"Estão dando anistia aos desmatadores e aprovando a possibilidade de desastres ambientais nas grandes cidades (...). Agora é importante que a presidente vete", disse o deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP).
A Câmara aprovou o novo código por 274 votos contra 174, após realizar várias modificações no projeto votado no Senado e que contou com o aval do governo federal, o que motivou vários deputados da base aliada a pedir hoje o veto presidencial.
O texto final, com as modificações aprovadas nesta quarta-feira, será revisado novamente pela Câmara antes de ser enviado à presidente Dilma Rousseff.
"Veta, Dilma!", exclamou o deputado Alfredo Sirkis (PV/RJ), que denunciou uma "ofensiva dos especuladores e dos grandes latifundiários".
O setor agroindustrial, com ampla representação no Congresso, apoiou o novo código alegando a necessidade de se ampliar a fronteira agrícola para garantir a segurança alimentar dos brasileiros.
A Câmara manteve a obrigação de se preservar 80% da vegetação da Amazonia, a maior área de florestas do planeta.
"É irresponsável tirar as terras dos brasileiros (por motivos ecológicos). Os produtores rurais, médios, pequenos e grandes, são os responsáveis pelo superávit comercial do Brasil", afirmou o deputado Luis Carlos Heinze (PP/RS).
O novo Código resolve o problema de milhões de agricultores que iriam cair na ilegalidade por falta de pagamento de multas por desmatamento, destacaram deputados ruralistas.
Mas quem rejeita a medida afirma que ela terá um impacto irreversível nos esforços contra o desmatamento e o aquecimento global, dois compromissos do Brasil, anfitrião da cúpula climática Rio+20, em junho próximo.
"A desastrosa aprovação, a toda velocidade, da reforma do Código Florestal, pode ter consequências negativas para a imagem e a credibilidade do Brasil na Rio+20", advertiu a ONG ambientalista WWF em um comunicado.
Este projeto "traz de volta a anistia aos desmatadores (...). O Código Florestal se tornou um código agrícola que ignora a conservação do meio ambiente", disse o deputado Marcio Macedo (PT/SE).
Este "Código Florestal vai reduzir a insegurança jurídica no campo. Temos que preservar o meio ambiente, mas não podemos transformar o produtor agrícola em um bandido da pátria", destacou o deputado Lira Maia (DEM/PA).
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