Ministra diz que governo pode flexibilizar licitações do PAC

Em audiência na Câmara, a ministra Mirian Belchior (Planejamento) afirmou nesta quinta-feira que o governo quer estender para as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) as regras de licitação do RDC (Regime Diferenciado de Contratações), sistema utilizado para Copa 2014 e Olimpíada 2016.

A medida valeria para novas obras do PAC, principal programa de investimentos, mas não seria obrigatório.

A ministra não deu detalhes de como o governo vai propor a ampliação do modelo, mas há sinalizações que será por meio de uma medida provisória, que será encaminhada nas próximas semanas ao Congresso.

"Os senhores aprovaram aqui o RDC para Copa e para as obras das Olimpíadas, e o governo está propondo que se estenda esse compromisso para as obras do PAC. Precisamos de investimento no país para continuar a crescer de maneira sustentável, nosso mercado interno está forte, o consumo alavanca crescimento, mas precisamos mais investimento para alavancar nosso crescimento de maneira sustentável", disse.

"Ela não substitui a lei das licitações. É uma opção para quem quiser, no PAC, usar. O que já está licitado, já está licitado", completou.

Belchior defendeu o sistema e destacou obras dos aeroportos. Segundo a ministra, seis licitações foram feitas pela Infraero, com redução de prazo de concorrência reduzido de 250 para 80 dias e o desconto médio sobre o valor de referência foi de 15%. "É menos do que 1/3 do tempo normal. Isso foi possível porque invertemos fases, por meio de mecanismos do RDC", destacou.

As regras especiais permitem, por exemplo, que uma só empresa seja responsável por todas as etapas de uma obra, desde a elaboração do projeto básico até a entrega final do empreendimento por meio contratação integrada. Outra medida é o parcelamento da obra para que várias empresas possam atuar.

Nas concorrências por melhor oferta, há a possibilidade, inclusive, da dispensa da própria licitação.