Ministros retomam julgamento no STF de cotas em universidades

O STF (Supremo Tribunal Federal) retomou na tarde desta quinta-feira o julgamento sobre a constitucionalidade do sistema de cotas raciais da UnB (Universidade de Brasília). Ontem, o relator do processo, ministro Ricardo Lewandowski, julgou constitucional o sistema adotado pela universidade.

O primeiro a votar nesta quinta é o ministro Luiz Fux, que ressaltou o voto de Lewandowski ontem. "A opressão racial dos anos de escravatura deixou cicatrizes que se refletem no campo da escolaridade, afirma ministro".

Segundo a ação, ajuizada pelo DEM em 2009, com o sistema estão sendo violados diversos preceitos fundamentais fixados pela Constituição de 1988, como a dignidade da pessoa humana, o preconceito de cor e a discriminação, afetando o próprio combate ao racismo. O relator considerou improcedente a ação.

Antes do relator, 13 pessoas fizeram sustentações orais sobre o caso ontem, contra e a favor as cotas.

Contra o sistema se manifestaram a advogada do DEM (Partido dos Democratas, que é autor da ação), Roberta Kauffman; Juliana Corrêa, representante do Movimento Pardo Mestiço Brasileiro; e Wanda Cerqueira, do Movimento Contra o Desvirtuamento do Espírito da Política de Ações Afirmativas nas Universidades Federais.

As outras dez falas foram pró-cota, incluindo a do Advogado-Geral da União, Luis Inácio Adams; a da vice-Procuradora-Geral da República, Deborah Duprat; e a do advogado Márcio Thomaz Bastos, que representa a Anaad (Associação Nacional de Advogados Afrodescentes).