AGU abre 226 ações cobrando benefício previdenciário de empresas

A AGU (Advocacia Geral da União) vai ajuizar 226 ações, nesta sexta-feira (27), contra empresas de todo país que descumprem as normas de segurança no trabalho.

Com a medida, o órgão pretende ressarcir o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pela concessão de benefícios previdenciários oferecidos aos trabalhadores que foram afastados em razão de acidentes ocorridos durante a realização das tarefas.

Somadas as ações, a indenização para o INSS pode chegar a R$ 60 milhões.

De acordo com o procurador da AGU Antônio Roberto Basso, a medida vai beneficiar a sociedade e servirá de alerta para os empregadores.

"As consequências do não cumprimento das normas de segurança podem prejudicar o trabalhador e de forma trágica afetar a saúde de uma empresa e o bolso do empregador", disse.

Desde 1991, foram mais de 2.000 ações ajuizadas contra empresas pela AGU. Em média, 75% delas conseguem fazer com que as companhias devolvam os valores ao INSS.

PLANO

Nesta sexta-feira, os ministérios da Previdência Social, Saúde e Trabalho e Emprego lançaram o Plano Nacional de Saúde e Segurança no Trabalho, para fiscalizar e reduzir o número de acidentes que ocorrem anualmente no Brasil.

Ao longo de 2010, foram registrados 701.496 acidentes de trabalho. Em 2009 foram 733.365. O número de mortes também aumentou, passando de 2.560 para 2.712, no mesmo período.

Das 2 milhões de ações que chegam anualmente à Justiça do Trabalho, 20% estão relacionadas com a saúde no emprego.

Segundo o ministro interino do Trabalho e Emprego, Paulo Roberto Pinto, já existem grupos de fiscalização atuando na prevenção de acidentes. Eles chegam a visitar 540 empresas por dia no país.

"Até o fim do ano, esperamos ter mais de 130 mil empresas fiscalizadas. Ao lado de outros ministérios, encaminharemos grupos temáticos [por área] e regionais. Montaremos um banco de dados e, a partir daí, será mais fácil a identificação dos setores que precisam se acompanhados de perto", afirmou.

Áreas como construção civil, metalurgia e mineração já figuram entre as mais preocupantes para o governo.

O ministro destacou ainda que as intervenções, que forem consideradas necessárias, serão feitas imediatamente.