MP notifica prefeito de Nobres sobre a proibição de propaganda

Para evitar a realização de propaganda eleitoral irregular durante os shows que serão realizados em comemoração aos 47 anos do município de Nobres, o Ministério Público Eleitoral encaminhou notificação recomendatória ao prefeito da cidade, José Carlos da Silva, e aos organizadores do evento. As comemorações começaram na sexta-feira (27) e vão se estender até o dia 1º de maio, Dia do Trabalho.

Na notificação, a promotora de Justiça Eleitoral, Ana Carolina Rodrigues Alves Fernandes, recomenda que seja repassado aos apresentadores, cantores e demais pessoas que irão promover a animação a necessidade de se absterem de anunciar candidaturas ou fazer elogios e agradecimentos pessoais. “Considerando que a exposição de nomes ao público expectador poderá caracterizar propaganda eleitoral irregular, não poderá ser citado o nome de nenhum pré-candidato das eleições 2012, incluindo o do prefeito municipal”.

A promotora de Justiça Eleitoral explicou que, tanto o infrator como os beneficiários com a propaganda eleitoral irregular, estarão sujeitos às sanções eleitorais. Alertou também que o abuso de poder por uso indevido de meios de comunicação pode levar o agente à inelegibilidade e o candidato à cassação do registro ou perda de mandato.

”Considerando que o evento está sendo patrocinado pela administração pública, a mesma conduta poderá acarretar multa e cassação do registro de candidatura do beneficiado com o uso promocional da benesse ofertada ao povo, a exemplo do sorteio de motos anunciada na propaganda do evento”.

Na notificação recomendatória foi estabelecido um prazo de 24 horas para que seja informado ao Ministério Público Eleitoral todas as providências que serão adotadas para o cumprimento da notificação. O MPE cobra, inclusive, um posicionamento sobre o sorteio de motocicletas no evento.