Do total de vetos do Executivo não-apreciados, 126 são do ano retrasado. Manobra de inversão da cronologia para votar orçamento é o motivo
Pauta da Assembleia tem acúmulo de 2011

Para conseguir limpar a pauta para votar o orçamento de 2014, os deputados estaduais vão ter que apreciar 170 vetos do Poder Executivo. O número expressivo se dá ao fato de, nos últimos anos, eles não terem limpado a pauta completamente.

Desde o ano passado, a Assembleia Legislativa vem apreciando os vetos em ordem cronológica invertida. Desta forma, os de 2011 não foram colocados para a apreciação.

O resultado da “manobra” adotada pelos parlamentares para conseguirem aprovar as leis orçamentárias anuais resultou em 126 vetos acumulados em 2011; 10 em 2012; e mais 34 deste ano.

De acordo com o vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Alexandre César (PT), muitos dos vetos já perderam o objeto com o tempo. É o caso de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que já não valem mais para 2013.

Alexandre César ressalta ainda que o número de vetos mostra que a Casa não cumpriu o que prevê a lei, tendo em vista que, na teoria, o orçamento só pode ser votado após a limpeza da pauta.

O parlamentar diz que a inércia atual nas votações se dá pela constante falta de quórum. São frequentes as sessões em que não podem ser feitas votações por não haver uma quantidade suficiente de deputados em plenário. Diante disso, ele afirma ser a favor de uma concentração de esforços para votar todos os vetos.

O deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) recentemente pediu sobrestamento da pauta. A medida fez com que os projetos que tramitam na Casa fossem paralisados. Com isso, somente o que for prioridade deve ser apreciado. Os vetos do Executivo são os primeiros da lista.

A medida é uma retaliação ao tratamento que os parlamentares têm recebido do governo. Eles alegam que o governador Silval Barbosa (PMDB) não tem quitado as emendas parlamentares e nem cumprido com compromissos assumidos. O governo, por sua vez, alega que não tem caixa para atender os deputados.

INÉRCIA - O mesmo tratamento dispensa aos vetos em anos anteriores foi dado a outros projetos que tramitam na casa. Um levantamento feito pelo DIÁRIO em setembro mostrou que mais de 100 propostas apresentadas na Legislatura anterior, ou seja, entre os anos de 2007 a 2010, ainda não foram apreciadas. Há projetos até mesmo de pessoas que já nem são mais deputados.

Só de 2007 são 47 matérias travadas nas comissões temáticas da Casa. Entre elas estão sete do então deputado Humberto Bosaipo, hoje conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Quem também partiu para a Corte de Contas sem ver todas as suas propostas saírem do papel foi Sérgio Ricardo, que deixou a AL em maio de 2012. São 10 propostas aguardando apreciação. Na lista, há ainda projetos de Chica Nunes (DEM) e do apresentador Maksuês Leite.

O primeiro projeto de iniciativa popular do Estado, que tem por finalidade retirar as organizações sociais de saúde (OSSs) da administração de alguns hospitais estaduais, também está travado aguardando a realização de audiências públicas.