Helena Maria Bezerra Ramos pleiteia sua imediata condução ao cargo de desembargadora alegando falta de transparências nas eleições
Juíza questiona quatro promoções ao Pleno

A promoção de quatro desembargadores do Tribunal de Justiça foi questionada pela juíza Helena Maria Bezerra Ramos, da 14ª Vara Cível de Cuiabá. Ela moveu um procedimento de controle administrativo junto ao Conselho Nacional de Justiça pela anulação das eleições.

O processo, no qual ela pede sua imediata condução ao cargo de desembargadora, é referente às promoções de João Ferreira Filho, Maria Aparecida Ribeiro, Adilson Polegato e Cleuci Terezinha Chagas.

O julgamento seria nesta terça-feira (12), mas o caso foi retirado da pauta. Se apreciado em tempo hábil, ou seja, antes da escolha de um novo desembargador no próximo dia 14, o processo pode causar interferência.

Helena Maria está novamente inscrita para concorrer à vaga aberta no Pleno com a aposentadoria de Manoel Ornellas, que completou em julho 70 anos, idade máxima cujos ocupantes do cargo podem ter.

Ela alega que o modo como são feitas as promoções deve ser reavaliado devido à ausência de transparência. Argumenta que os votos não teriam sido fundamentados, já que os desembargadores teriam indicado apenas a nota final do processo de promoção.

Outra alegação da magistrada é acerca dos itens que compõem o processo de avaliação. Para ela, os mesmos não teriam sido analisados pela Corregedoria Geral de Justiça.

Helena Maria já recebeu parecer desfavorável no CNJ em meados de setembro. A relatora do caso, conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito, indeferiu o pedido da mato-grossense, que entrou com recurso e conseguiu o direito a uma apreciação pelo colegiado.

Esta não é a primeira vez que um magistrado tenta alterar promoções aos cargos de segunda instância no TJ. Em 2012, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio, acatou o pedido do governo do Estado para reverter a decisão do CNJ favorável à promoção do juiz Fernando Miranda da Rocha, titular da 1ª Vara Especializada em Família e Sucessões da Comarca de Várzea Grande.

No despacho, o ministro solicitava informações ao Conselho e ordenava que Maria Erotides Kneip Baranjank fosse citada, já que estava prestes a perder a vaga com a decisão de posse a Miranda.

A desembargadora fora promovida em abril do ano passado, após o próprio CNJ barrar, em caráter liminar, a eleição e, consequente, a posse do juiz Fernando Miranda. Ela ocupou a cadeira do desembargador aposentado Díocles de Figueiredo.

Além de Helena Maria Bezerra Ramos, disputam a vaga que foi de Ornellas os juízes Nilza Maria Pôssas de Carvalho, Flávia Catarina Oliveira de Amorim Reis, Antônia Siqueira Gonçalves Rodrigues, Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, Marcos José Martins de Siqueira, Sebastião de Arruda Almeida, Paulo Sergio Carreira de Souza, Gilberto Giraldelli, Abel Balbino Guimarães e Alberto Pampado Neto.

A reportagem tentou contato com a juíza Helena Maria, mas foi informada, por meio de assessoria, de que ela não vai se pronunciar, justificando não quer trazer a questão para o lado pessoal com os colegas de trabalho.