Rede de Controle lança cartilha da lei de acesso à informação

A Rede de Controle da Gestão Pública lançou, na tarde desta segunda-feira (11.11), o Manual de Cumprimento da Lei de Acesso à Informação. A publicação em formato de cartilha apresenta, de forma bem clara, as obrigações dos gestores para atender a Lei 12.527/2011.

O promotor de justiça Gilberto Gomes, coordenador grupo que produziu o conteúdo da cartilha, ressalta que foi realizado um trabalho de interpretação porque a lei trata genericamente das informações que devem ser prestadas pelos órgãos públicos de forma geral.

Ele explica que a lei foi apreciada e comparada “através de trabalhos que foram feitos sobre decretos federais e outras normas, para produzir uma versão bastante detalhada de quais seriam as informações que deveriam ser disponibilizadas à população com maior facilidade possível”, disse Gilberto.

O promotor explica ainda que foi feito um detalhamento minucioso e que a cartilha será distribuída para todos os órgãos públicos do estado e à população. “Na medida do possível, nós iremos cobrar das instituições públicas a implementação do que está publicado no Manual de Cumprimento da Lei de Acesso à Informação.”

De acordo com o procurador-geral do Ministério Público de Contas William de Almeida Brito Júnior, a publicação é uma cartilha educativa e bem simples de entender. “O principal destinatário é o gestor público, seja dos municípios, estados ou da união. No entanto, esse trabalho atinge também toda a população, uma vez que a sociedade que vai poder cobrar o direito à informação”, explicou.

A cartilha foi produzida em conjunto pelo Ministério Público Estadual, o Ministério Público de Contas, Auditoria Geral do Estado (AGE) e Controladoria Geral da União (CGU). O grupo de trabalho contou ainda com o apoio do Tribunal de Contas de Mato Grosso na editoração do material.

MPF, CAU e MPC vão coordenar Rede de Controle em 2014

A reunião ordinária da Rede de Controle da Gestão, realizada na sede da procuradoria-geral do Ministério Público de Contas, tratou ainda de outros assuntos. Entre eles, a eleição da nova coordenação executiva de Mato Grosso para 2014.

O Ministério Público Federal, Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e o Ministério Público de Contas (MPC-MT) foram eleitos, por unanimidade, para coordenar os trabalhos estaduais da Rede de Controle no próximo ano.

O procurador-geral William de Almeida Brito Júnior ressaltou que a escolha do MPC-MT é uma honra acompanhada de uma imensa responsabilidade. “Para todos nós do Ministério Público de Contas, a instituição ter sido eleita para integrar a coordenação da rede, que agrega tão respeitáveis instituições, é um estímulo para continuar nosso trabalho em defesa da sociedade por meio do controle externo.”

Durante a reunião, os grupos de trabalho (GT) Saúde, Obras, Eleitoral e Transparência apresentaram, de maneira sintética, seus principais resultados durante o ano de 2013. Foi aprovada uma moção de apoio ao Ministério Público de Contas em relação à resolução normativa proposta no TCE-MT sobre a tarifa de transporte coletivo.