Justiça condena Globo por exibir massacre antes das 22h

A juiza Sirley Claus Prado Tonelli, da Vara de Infância e Juventude de Santo Amaro (zona sul de São Paulo), condenou a Globo a pagar multa de 40 salário mínimos (o equivalente hoje a R$ 24.880) pela exibição de parte do filme Munique antes do horário de sua classificação indicativa (22h).

A sentença é de agosto do ano passado, mas permanece inédita. A Globo informa que já recorreu. Sem comentar o assunto, por estar sub judice, a emissora lembra que a constitucionalidade da vinculação de horário (22h) a faixa etária (16 anos) está sendo questionada no STF (Supremo Tribunal Federal).

A juiza multou a Globo com base no Estatuto da Criança e do Adolescente. A ação foi pedida pelo Ministério da Justiça.

Dirigido por Steven Spielberg, Munique (2005) foi ao ar em 25 de novembro de 2009 apenas em São Paulo, a partir das 21h35. Para o restante do país, a emissora transmitiu Fluminense x LDU.

O longa retrata os conflitos entre israelenses e palestinos, nos anos de 1970, a partir do massacre, durante a Olimpíada de Munique (Alemanha) em 1972, de 11 membros da delegação de Israel, incluindo atletas. O ataque foi reivindicado por um grupo terrorista denominado Setembro Negro.

O filme, naturalmente, é tenso e violento. Em 2006, foi classificado pelo Ministério da Justiça como impróprio para menores de 18 anos. Mas o ministério atendeu a reclamação e o reclassificou como inadequado para menores de 16 anos. Na televisão, portanto, só pode ser exibido após as 22h.

Munique começa apresentando a ação que resultou na matança. O ataque ao alojamento dos israelenses ocorre no terceiro minuto, mas o massacre só é revelado a partir do 23º minuto, em um flashback.

Laudo psicológico

A Globo, contudo, se safou de uma outra ação, por suposto dano moral coletivo.

No ano passado, a procuradora da República Eugênia Augusta Gonzaga instaurou um inquérito civil público para apurar o caso.

Ela pediu a uma psicóloga laudo avaliando possíveis danos a menores de 16 anos pelo trecho do filme apresentado antes das 22h. O laudo, no entanto, não foi conclusivo. O inquérito foi arquivado na semana passada.