EM DEBATE: Senado discute aplicação da Lei dos Portos

“O Brasil está no limite do limite no que diz respeito ao escoamento da safra, então, qualquer coisa que saia do eixo causa transtornos e prejuízos. É preciso fazer os ajustes e investimentos necessários em todas as pontas o mais rápido possível”, afirmou o senador Blairo Maggi durante Audiência Pública na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal (CMA), nessa terça-feira (12.11), que discutiu os efeitos da aplicação da Lei n° 12.815/2013 (Lei dos Portos).

O ministro da Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP), Antônio Henrique Pinheiro Silveira, destacou que a nova lei tem atribuições muito claras no que diz respeito à gestão das Companhias Docas, da Agência Nacional de Transportes Aquaviário (ANTAQ) e da SEP, o que, segundo ele, ajuda a dar celeridade na burocracia. Silveira mencionou como um dos maiores avanços da lei, o fim da obrigatoriedade em se transportar apenas carga própria nos terminais de uso privado.

“Agora, será possível movimentar qualquer tipo de carga nos terminais de uso privado. Isso trará uma pressão competitiva muito grande, o que, a meu ver, é muito saudável e contribuirá para dar um choque na oferta”, disse o ministro.
 
Segundo o diretor da ANTAQ, Mário Povia, a implantação da nova Lei dos Portos não será feita de uma hora para outra, mas assegura que o Governo Federal tem trabalhado intensamente nesse sentido. “Estamos realizando audiências públicas e elas não estão sendo para cumprir tabela, estamos efetivamente discutindo o novo modelo de arrendamento”, explicou.

Para o senador Blairo Maggi, a Lei dos Portos tem algumas controvérsias que precisam ser corrigidas, principalmente porque coloca em “xeque” o modelo em que se estava operando. “Acho positivo o ponto de abertura dos portos, por outro lado, quem já tinha contratos e agora dependerá de uma nova licitação, tem todo o direito de recorrer à Justiça e isso pode atrasar todo o processo de implantação da lei”, ressaltou.

EIXO LOGÍSTICO

Com relação à abertura de novos terminais portuários, principalmente na região Norte, o senador disse que tudo dependerá da infraestrutura que precisa ser feita para abrir caminho até esses portos. Blairo citou como exemplo o corredor da BR-163 que liga o estado de Mato Grosso até Santarém (no estado do Pará), que segundo ele, poderá levar algo em torno de 20 milhões de toneladas de grãos por ano para os portos do Norte.

“Quando esse corredor estiver aberto, o caminho natural da safra de Mato Grosso será para o Norte e não mais para as regiões Sul e Sudeste do Brasil”, afirmou o senador.

Além do ministro da SEP, Antônio Henrique e do diretor da ANTAQ, Mário Povia, estiveram presentes na Audiência Pública o presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo, Renato Ferreira Barco; o superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, Luiz Henrique Dividino e o presidente da Companhia Docas do Pará, Carlos José da Silva.

O senador Blairo Maggi, presidente da CMA e autor do requerimento para realização da Audiência Pública, informou que será realizada outra reunião - ainda sem data marcada-, para saber dos operadores dos portos se há satisfação por parte de quem utiliza os serviços.