Comissão da Câmara muda indicação de procuradores-gerais de Justiça

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) determina que o nome do novo procurador-geral seja eleito nos Ministérios Públicos e depois analisado pelas Assembleias Legislativas.

Se a indicação passar por maioria absoluta no Poder Legislativo, seguirá para nomeação pelo governador. A proposta ainda precisa ser analisada por comissão especial antes de seguir para o plenário.

Atualmente, os Ministérios Públicos elegem três nomes e um deles é escolhido pelo chefe do Executivo estadual, não atendendo obrigatoriamente ao critério de maior votação.

No mês passado, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), indicou o segundo lugar da eleição realizada na Procuradoria paulista, Márcio Elias Rosa, para chefiar o Ministério Público do Estado.

O texto, contudo, não trata da indicação para o procurador-geral da República, chefe do Ministério Público Federal, que é escolhido dentro de uma lista tríplice pelo presidente da República.

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) afirmou, após a votação, que o projeto é positivo porque dá autonomia ao Ministério Público e ao procurador-geral, além de não passar ao governador a iniciativa de decidir se nomeia o mais votado para o cargo.

"Caminha no sentido daquilo que a sociedade brasileira quer: um Ministério Público cada vez mais autônomo e independente para cumprir a sua função que é de ser fiscal da lei e muitas vezes processar secretários de Estado e governadores", disse.

O parlamentar disse não saber se o regimento da Câmara permite a alteração do texto da PEC para inclusão da nomeação do PGR ou se é necessária a edição de outra proposta para alterar as regras para a escolha do chefe do Ministério Público Federal.