Contas de Governo da prefeitura de Cuiabá tem parecer prévio favorável à aprovação

As contas anuais governo da prefeitura de Cuiabá, referente ao exercício de 2012 da gestão do ex-prefeito Francisco Galindo tiveram parecer prévio favorável à aprovação pelo Pleno do Tribunal de Contas durante sessão ordinária desta terça-feira (12). A equipe técnica de auditoria apontou inicialmente quatro irregularidades na contas e, destas, duas de natureza gravíssima foram mantidas.

Dentre as irregularidades apontadas estão a existência de déficit orçamentário e a Descentralização dos créditos orçamentários. Em relação à primeira irregularidade, o conselheiro Antonio Joaquim entendeu que deveria ser flexibilizada diante do superávit constatado no orçamento da Prefeitura. “Outro ponto positivo deve ser valorado, que refere-se à redução dos déficit´s financeiros durante o biênio de 2011/2012, registrado no balanço patrimonial de R$ 9.207.19,34 milhões”, destacou o conselheiro.

A respeito da segunda irregularidade, referente à falta de liberação de crédito orçamentário à Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, para o empenho da contribuição patrimonial do INSS dos funcionários contratados, foi excluído o suposto ato ilegal, na medida em que não foi comprovada a inércia do agente político.

Na análise das políticas públicas nas áreas de saúde, educação e segurança, a Prefeitura de Cuiabá apresentou desempenho favorável. No índice de Educação, a capital apresentou índice 7,5, e na Saúde houve melhora no desempenho em relação ao ano de 2011;de 4,0 para 6,5. Em relação aos indicadores que apresentaram queda que se cumpra as recomendações e reverta os pontos negativos detectados. O desempenho das políticas de segurança pública apresentaram resultado ruim.

Quanto ao Índice de Gestão Fiscal (IGF), desenvolvido pelo TCE-MT o município apresentou índice de 0,47, abaixo da média estadual que é de 0,65. No ranking dos 141 municípios avaliados, Cuiabá figura em na 126ª posição. Na avaliação do conselheiro substituto Luiz Henrique Lima, o desempenho das contas de governo de Cuiabá apresentou resultado global positivo. O parecer do Ministério Público de Contas analisa a questão do déficit orçamentário de Cuiabá à luz de uma perspectiva histórica.

No período em que a prefeitura ficou sob a gestão do ex-prefeito Francisco Galindo houve um resultado global positivo. “Houve uma evolução de resultados que com o tempo vem se adequando o orçamento com a necessidade do município"", afirmou. O conselheiro Valter Albano comentou o desempenho da gestão, considerada positiva em relação à recuperação orçamentária. ""Além dessa trajetória histórica que eu havia analisado, faço destaque ao esforço do prefeito Francisco Galindo na recuperação da condição fiscal da capital"", pontuou.