Ex-vereadora e suplente terão que devolver dinheiro por faltarem às sessões

Mesmo não exercendo mais mandato, e portanto, hoje na condição de ex-vereadora pelo município de Santa Carmem (531 Km ao norte de Cuiabá), Eunice Guedes (PR) e Juscelino Faganello de Oliva (PPS), atualmente suplente de vereador, terão que restituir os cofres públicos em R$ 375 e R$ 750, respectivamente, valores equivalentes às faltas em sessões legislativas. A determinação é do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que ao julgar as contas de gestão deles relativas a 2012, se deparou com as irregularidades. Os vereadores da atual legislatura também estão na mira do TCE e caso cometam os mesmos "deslizes" serão penalizados futuramente.

Os dois foram eleitos pela primeira vez em 2008. Eunice na época foi eleita suplente de vereadora com 86 votos e nas eleições seguintes, de 2012, não quis tentar a reeleição. Já Juscelino foi eleito vereador com 85 votos em 2008 e no ano passado disputou a reeleição pelo PSD, e só conseguiu ser eleito suplente com 87 votos.

A punição é referente ao exercício de 2012, quando a Câmara Municipal de Santa Carmem era comandada pelo presidente Paulo Roberto Weber (PP). Ele também disputou reeleição e só conseguiu ficar como suplente com 62 votos. O processo teve como relator o conselheiro substituto Luiz Henrique Lima e compôs a sessão ordinária da 1ª Câmara de julgamentos, realizada no dia 23 de outubro.

Eunice Guedes deve restituir R$ 375 e Juscelino Faganello de Oliva o valor de R$ 750. Ao serem notificados, os vereadores apresentaram justificativas que não foram acolhidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Quanto à documentação apresentada pela vereadora Eunice Guedes, trata de declaração de problemas de saúde assinada por enfermeira, o que não pode ser considerado documento hábil para justificar a ausência.

Os argumentos apresentados pelo vereador Juscelino Faganello de Oliva não foram acolhidos pois, por meio do relatório de diárias, constatou-se que as viagens que afirmou ter realizado, não ocorreram nas datas das sessões legislativas. Assim, a atual gestão foi alertada para que providencie os descontos nos subsídios dos vereadores que tiverem faltas em sessões da Câmara sem a devida justificativa. A reincidência ou desobediência às determinações do TCE podem levar à reprovação das contas do próximo exercício. Santa Carmem tem uma população de 4,2 mil habitantes conta hoje com 9 vereadores.