AMM defende melhor distribuição do ICMS para os municípios

O superintendente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Mauricio Munhoz, disse, nesta quinta-feira (3), durante seminário em Rondonópolis, que o município perdeu 15% da receita em ICMS, mas a AMM tomou uma posição. Ele informou que em relação ao Estado, a associação já entrou com uma liminar junto à Secretaria de Fazenda solicitando informações sobre o Valor Adicionado - VA. “Até o momento a liminar ainda não foi julgada”, explicou.

Maurício ressaltou que a instituição tem identificado as desigualdades em relação ao ICMS dos municípios. “A proposta é para unir os prefeitos”, assinalou. Ele frisou que a estrutura de Rondonópolis é de 30 anos atrás, notadamente a logística. “É um perigo trafegar pela BR-364. Rondonópolis tem que reivindicar do governo federal a logística da malha viária, a melhoria da BR”, ressaltou.

Mauricio disse ainda que o consumidor paga os impostos, mas as carretas que estão rodando com a carga não pagam ICMS. “A energia elétrica que a população paga em Mato Grosso chega a 42% de ICMS, um alto custo. É preciso mudar este modelo e discutir a redistribuição do ICMS para os municípios”, destacou.

O prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio, enalteceu a iniciativa da AMM em promover o seminário no município e agradeceu o fato de ter recorrido junto à Sefaz sobre a perda de ICMS. Segundo o prefeito é necessário discutir os repasses do IPM.

Pátio informou que o terminal ferroviário que vai chegar em Rondonópolis no mês de dezembro poderá mudar a realidade econômica da cidade. Mas, segundo ele, não adianta investimento como vai ocorrer com o terminal, se não mudar a política tributária do estado. “A arrecadação em Rondonópolis está crescendo graças ao empenho da nossa equipe da área econômica”, assegurou.

O prefeito disse que é necessário rediscutir a Lei Kandir, pois a implantação de uma indústria em qualquer município custa muito caro. Enquanto que para exportar não se paga imposto. O evento em Rondonópolis é promovido pela Associação Mato-grossense dos Municípios em parceria com a prefeitura, com o apoio da Universidade Federal de Mato Grosso e Crea. O objetivo é fomentar a discussão acerca da logística no estado e a necessidade da recuperação da economia para os municípios.

O assunto é considerado de grande importância para a região Sul, considerando que há estudos que apontam que em função das distâncias dos principais portos de exportação, a região necessita rever sua logística e as novas alternativas para que a produção seja mais competitiva no mercado internacional. Atualmente a região Sul apresenta várias alternativas de escoamento de tudo o que é produzido no Estado, com possibilidade de se tornar o grande pólo exportador desses produtos.

Durante o evento o prefeito de Rondonópolis solicitou, ainda, a elaboração de uma carta a ser entregue ao governador no dia 09 de maio com as seguintes propostas: rediscussão da Lei Kandir, maior transparência da SEFAZ no repasse de informações do Valor Adicionado do ICMS. Ele sugeriu também que seja discutida a forma de repasse do FETHAB, sendo distribuído 25%(vinte e cinco por cento) aos municípios para manutenção de estradas e políticas habitacionais; que a AMM possa questionar a constitucionalidade do FETHAB propondo que seja distribuído aos municípios com os mesmos critérios da distribuição do ICMS, criação de um consórcio regional para orientar os municípios sobre a Implantação da Política de Resíduos Sólidos, implantação do Campus da UNEMAT; criação curso de Medicina pela UNEMAT ou UFMT para o Região Sul, além da pavimentação com interligação de todos o municípios da Região sul que não possuem asfalto, federalização da MT 299, entre outros.