Liminar que suspendeu a licitação do VLT há 15 dias ainda não foi derrubada e seus efeitos seguem em vigor
Edital do VLT segue suspenso pela Justiça

A Secopa trata o assunto como página virada, mas a liminar que suspendeu a licitação do VLT há 15 dias ainda não foi derrubada e seus efeitos seguem em vigor.

A suspensão foi determinada pelo juiz Paulo Márcio Soares de Carvalho, da 5ª Vara da Fazenda Pública, em um mandado de segurança interposto pela construtora Engeglobal.

A empresa pediu o adiamento da abertura dos envelopes da licitação sob a justificativa de que um adendo ao edital, publicado no dia 28 de março, “afetou a formulação das propostas”.

O adendo tratava das condições de participação de empresas estrangeiras na concorrência. A legislação diz que, quando a mudança é significativa, deve ser aberto um novo prazo de ao menos 30 dias.

A decisão foi publicada um dia após a Secopa anunciar que, para atender ao pedido de diversas empresas interessadas, iria adiar a abertura das propostas em 22 dias.

“Ao introduzir adendo no Edital da licitação em comento, sem tempo oportuno para o seu cumprimento, além de ferir dispositivos legais, acabou por contrariar o próprio objetivo da licitação, que é o de selecionar a proposta mais vantajosa”, concordou o juiz.

Logo após a decisão, a secretaria disse considerar que, uma vez que a licitação já havia sido prorrogada, a decisão teria perdido o objeto e que a Engeglobal poderia desistir da causa.

Ocorre que, na página do Tribunal de Justiça na internet, não consta nenhuma nova manifestação por parte da empresa ou da própria Secopa. O último andamento registrado foi a cessão dos autos para análise do Ministério Público estadual.

Procurada, a assessoria de imprensa da Secopa disse que a decisão já havia sido alvo de recurso formulado pela Procuradoria Geral do Estado. Embora sem resposta até o momento, a secretaria disse considerar que a licitação não está suspensa.

O juiz Paulo Márcio Soares de Carvalho, por meio da assessoria do TJ, negou ter recebido qualquer recurso do governo ou desistência da construtora. Segundo ele, a liminar está em vigor e a licitação, portanto, segue paralisada.

O Diário entrou em contato com o procurador-geral do Estado, Jens Prochnow, mas ele disse que não comentaria o assunto. O mesmo afirmou o advogado da Engeglobal, Oswaldo Cardoso Filho, que foi procurado em seu escritório.