AMM defende melhor distribuição do ICMS para os municípios

O superintendente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Mauricio Munhoz, disse, nesta quinta-feira (3), durante o Seminário  Caminhos para o Desenvolvimento, em Rondonópolis, que o município perdeu 15% da receita em ICMS, mas a AMM tomou uma posição.  Ele informou que em relação ao Estado, a associação já entrou com uma liminar junto à Secretaria de Fazenda solicitando informações sobre o Valor Adicionado - VA. “Até o momento a liminar ainda não foi julgada”, explicou.

Maurício ressaltou que a instituição tem identificado as desigualdades em relação ao ICMS dos municípios. “A proposta é para unir os prefeitos”, assinalou. Ele frisou que a estrutura de Rondonópolis é de 30 anos atrás, notadamente a logística. “É um perigo trafegar pela BR-364. Rondonópolis tem que reivindicar do governo federal a logística da malha viária, a melhoria da BR”,  ressaltou.

Mauricio disse ainda que o consumidor paga os impostos,  mas as carretas que estão rodando com a carga não pagam ICMS. “A energia elétrica que a população paga  em Mato Grosso chega a 42% de ICMS, um alto custo. É preciso mudar este modelo e discutir a redistribuição do ICMS  para os municípios”, destacou.

O prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio, enalteceu a iniciativa da AMM em promover o seminário no município e agradeceu o fato de ter recorrido junto à Sefaz sobre a perda de ICMS. Segundo o prefeito é necessário discutir os repasses do IPM. 

Pátio informou que o terminal ferroviário que vai chegar em Rondonópolis no mês de dezembro poderá mudar a realidade econômica da cidade. Mas, segundo ele, não adianta investimento como vai ocorrer com o terminal, se não mudar a política tributária do estado. “A arrecadação em Rondonópolis está crescendo graças ao empenho da nossa equipe da área econômica”, assegurou.

O prefeito disse que é necessário rediscutir a Lei Kandir, pois a implantação de uma indústria em qualquer município custa muito caro. Enquanto que para exportar não se paga imposto. Ao final do seminário será preparada uma carta para ser entregue às autoridades durante o XXIX Encontro de Prefeitos, em Cuiabá.

O evento em Rondonópolis é promovido pela Associação Mato-grossense dos Municípios em parceria com a prefeitura, com o apoio da Universidade Federal de Mato Grosso e Crea. O objetivo é fomentar a discussão acerca da logística no estado e a necessidade da recuperação da economia para os municípios.

O assunto é considerado de grande importância para a região Sul, considerando que há estudos que apontam que em função das distâncias dos principais portos de exportação, a região necessita rever sua logística e as novas alternativas para que a produção seja mais competitiva no mercado internacional. Atualmente a região Sul apresenta várias alternativas de escoamento de tudo o que é produzido no Estado, com possibilidade de se tornar o grande pólo exportador desses produtos.