Fórum de Secretários está recebendo propostas para o desenvolvimento rural

O gerente de Desenvolvimento Econômico da Associação Mato-grossense dos Municípios, Hudson Saturnino, no exercício da coordenadoria do Fórum de Secretários Municipais de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo, disponibilizou uma ferramenta online para envio de propostas na área de desenvolvimento rural sustentável. Os textos serão analisados pelos coordenadores do Fórum e votados em reunião, no dia 26 de novembro. Na mesma data será elaborado um documento com as propostas aprovadas, que será enviado ao Governo do Estado, Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Prefeituras e Câmaras Municipais.
 
A participação está aberta para todos os secretários municipais de Agricultura. O próprio gerente já cadastrou três projetos, que podem ser lidos e comentados. A primeira delas trata da regulamentação do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar de Pequeno Porte, o Susaf-MT. De acordo com Hudson, o sistema foi instituído em Mato Grosso por Lei, no ano de 2012, e segue o exemplo do Estado do Rio Grande do Sul. Falta agora a regulamentação por parte do poder executivo estadual.
 
Outra proposta é a criação de um Fundo Municipal para investimentos em programas de apoio à agricultura, com recursos do Imposto Territorial Rural (ITR). A municipalização do ITR foi proposta pela Lei 11.250/2005, que estabelece como responsabilidade dos municípios a cobrança, lançamento e fiscalização do imposto, que é auto declaratório. Também fica a cargo da gestão municipal instituir o Valor de Terra Nua (VTN) para a região. Com essas mudanças, a prefeitura passa a receber 100% do tributo, incrementando a receita para investimentos em educação, saúde, entre outros.
 
Por fim, o coordenador do Fórum coloca a estruturação das Secretarias Municipais de Agricultura em colegiados regionais, estaduais e nacional para a formulação e intervenção das políticas públicas voltadas para o desenvolvimento rural. Para isso as Secretarias deverão, entre outras ações: elaborar um plano estratégico de desenvolvimento rural local; garantir a capacitação do secretário, coordenadores e secretários adjuntos; criar ou reativar o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural; e equipar a pasta.
 

Para participar do Fórum Desenvolvimento Rural Sustentável, seja com o envio de novas propostas ou comentários, é necessário se cadastrar no site .