Eleitor pode se inscrever no cadastro, mudar domicílio e regularizar título. Se título for cancelado, eleitor pode ficar proibido de obter passaporte.
Eleitor tem até quarta-feira para tirar título

Segundo a legislação, pode se inscrever no cadastro e receber o título pela primeira vez quem já completou 16 anos, ou completa até o fim do ano. É preciso levar carteira de identidade, certificado de quitação com o serviço militar (para homens com mais de 18 anos) e comprovante de residência.

Também é possível, até a quarta-feira, pedir a transferência de domicílio eleitoral ou mudança de zona eleitoral dentro da mesma cidade. Eleitores com deficiência ou dificuldades de mobilidade podem pedir a transferência para a zona eleitoral especial.

O prazo marca a conclusão do cadastro eleitoral, ou seja, também é a última data para quem precisa regularizar o título. É o caso de eleitores que não votaram nem justificaram nas últimas três eleições – lembrando que cada turno conta como uma.

Quem não regularizar a própria situação terá o título cancelado, ficando proibido, por exemplo, de obter passaporte e renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficiais. Caso seja funcionário público, fica sem receber salário até a regularização da situação.