Ex-gestoras não prestam contas de contratos e devem restituir valores

Foram julgadas irregulares as prestações de contas de contratos da Secretaria de Estado de Cultura, na sessão plenária realizada hoje. Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) analisaram os documentos referentes a contratos de fomento à cultura para o "1º Fermus - Festival Regional de Música" e do projeto "Arte na Calçada".

Katiana Pereira dos Santos terá que restituir aos cofres estaduais o valor de R$ 10 mil, devidamente corrigido nos termos da legislação pertinente, por não ter encaminhado a prestação de contas dos recursos que lhe foram repassados. Pela mesma razão, à então gestora Nelci do Nascimento Chaga foi determinada a restituição de R$ 23 mil.

O conselheiro relator Antônio Joaquim ainda encaminhou cópia dos autos ao Ministério Público Estadual para que adote as medidas cabíveis. As partes ainda podem recorrer da decisão apresentando novos documentos.