Objetivo é aumentar repasse do Fundo de Participação
Prefeitos organizam mobilização nacional em Brasília

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Valdecdir Luiz Colle, o Chiquinho do Posto, participou nesta terça-feira (12) em Brasília, da reunião com as lideranças de entidades municipalistas, na Confederação Nacional de Municípios (CNM), para tratar da pauta da mobilização nacional, marcada para o próximo dia 12 de dezembro, com a presença de prefeitos de todo o país.

Os gestores discutiram pontos principais, como a aprovação de mais 2% para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o pedido de votação do Piso do Magistério e os pisos salariais, em especial o dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, e a espera pela decisão no Supremo Tribunal Federal sobre a nova partilha dos royalties.

“Ficou acertado que será elaborado um documento para ser encaminhado aos líderes das bancadas da Câmara e Senado, para que parlamentares votem os projetos de interesse dos municípios, que estão tramitação no Congresso”, disse Chiquinho.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ressaltou que os pisos são a grande preocupação e os prefeitos precisam ficar atentos ao impacto que eles causam as prefeituras, pois são maior que o impacto do FPM. “Já se passaram quatro meses da Marcha em Brasília, onde o governo prometeu medidas para amenizar a crise dos municípios, mas até agora não tivemos nada de concreto” disse ele.

Após a reunião na CNM, os prefeitos foram ao Congresso Nacional, discutir os royalties do petróleo. Eles foram recebidos pelo presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros. Paulo Ziulkoski apresentou a pauta do movimento, como a proposta que aumenta em 2% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A pauta inclui também os pisos salariais dos professores e agentes de Saúde. Segundo ele, o próximo reajuste para a categoria assusta os gestores. Eles alegam que este encargo vai agravar ainda mais a situação financeira das prefeituras.

Os prefeitos querem a mudança do critério de reajuste anual do piso. O projeto apoiado pela CNM prevê a adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (INPC) como base de cálculo para o reajuste. Enquanto ao aumento no FPM, os gestores dizem que não resolveria o problema, mas amenizaria as dificuldades econômicas e ajudaria a fechar as contas. No entanto, Renan Calheiros não respondeu de imediato às demandas.

Royalties do petróleo

Se o projeto que promove uma partilha mais justa dos recursos arrecadados com a exploração do petróleo entre todos os estado e municípios estivesse em vigor, os municípios teriam contado com uma fonte de recursos a mais neste ano.

Somente no segundo trimestre deste ano os municípios brasileiros deixam de receber R$ 1, 8 bilhão. Esse é um valor que poderia estar nos cofres das prefeituras, além disso, se uma liminar não tivesse suspendido os artigos da lei que previam os novos critérios de distribuição dos royalties”, alertou o presidente da CNM.

Os prefeitos foram também ao Supremo Tribunal Federal(STF) protocolar uma moção que solicita a ministra Carmem Lúcia, relatora da matéria, a celeridade na apreciação da liminar concedida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4917 sobre royalties oriundos da plataforma continental, que suspende artigos da Lei 12.734/2012, que trata do assunto.