A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara aprovou nessa quarta-feira proposta que aumenta de R$ 26.723,13 para R$ 32.147,90 o salário do procurador-geral da República (PGR) - um reajuste de 20,3%, de acordo com a Agência Câmara de Notícias.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Luciano Castro (PP-RR), que unifica os valores de reajuste salarial e correção previstos nos Projetos de Lei 7753/10 e 2198/11, ambos do Ministério Público da União (MPU).
O reajuste anual automático do salário, previsto na proposta original, foi retirado por Castro. O deputado lembrou que a Emenda Constitucional 19/98 vedou fixar remuneração de servidores ou de agentes políticos sem análise do Legislativo. "Essa opinião coincide com a postura do Supremo Tribunal Federal STF em relação a leis com tal conteúdo", disse.
Efeito cascata
Também foi aprovado o aumento do salário dos ministros do STF, teto do serviço público. Essa elevação salarial provoca um aumento em cascata nos três Poderes, elevando os salários de diversas categorias de servidores, em diferentes proporções, nas três esferas (federal, estadual e municipal).
A proposta original autorizava, a partir de 2012, um reajuste anual automático do valor do subsídio, sem necessidade de análise do aumento pelos parlamentares. A revisão automática prevista na proposta dependeria somente de autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e de disponibilidade de recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA). Hoje, qualquer acréscimo na remuneração dos ministros depende de deliberação do Congresso em projeto de lei específica.
O último aumento do salário do procurador-geral da República ocorreu em setembro de 2009, junto com o aumento dos ministros do STF. Na época, os subsídios dos dois cargos eram de R$ 24,5 mil.
Tramitação
A proposta, que tramita em regime de prioridade, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, e pela de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário.
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