Denúncias de abuso sexual podem ser feitas aos 18 anos

A ampliação do prazo de prescrição para crimes sexuais contra criança e adolescente foi aprovada pela Câmara dos Deputados e aguarda a sanção da presidente, Dilma Rousseff, para entrar em vigor. Conforme o texto, o período previsto em lei para a vítima denunciar o agressor começa a contar a partir da maioridade, aos 18 anos.

A alteração é considerada um marco histórico pelos especialistas e militantes que atuam na defesa do direito da criança e adolescente em Mato Grosso. Dados da Polícia Civil mostram que no ano passado, foram abertos 547 inquéritos policiais de violência infanto-juvenil. A maior parte dos casos está relacionada com crimes sexuais, sendo que nos primeiros 3 meses deste ano, 54 pessoas foram presas por praticar violência contra crianças e adolescentes.