Dilmar negocia com o executivo a extinção da TACIN e da TASEG

A extinção das taxas de Combate a Incêndio (Tacin) e de Segurança Pública (Taseg) tem sido amplamente defendida pelo deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM) que , durante reunião com governador Silval Barbosa (PMDB) na tarde de ontem (8), pediu providências urgentes do Executivo, sob argumentação que as cobranças estão inviabilizando o comércio dos micro e pequenos empreendedores.

Ao governador, Dilmar argüiu que a arrecadação do Estado com a aplicação das taxas será de pouco mais de R$ 9 milhões, valor ínfimo, se comparado ao arrecadamento do Fundo Estadual de Segurança Pública (lei complementar 456/11) com previsão R$ 250 milhões/ano, através da destinação de percentuais das taxas públicas já existentes, a exemplo das multas aplicadas pelo Departamento de Trânsito (Detran/MT) e dos créditos outorgados às concessionárias de energia.

No início da semana, Dilmar também levou sua reivindicação ao secretário adjunto de Receita Pública da secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT), Marcel de Sousa Cursi.

“Só para se ter uma idéia, as pequenas e microempresas estão sendo obrigadas a arcar com recursos superiores a R$ 250,00, correspondentes a Taxa de Segurança Pública. São cerca de 40 mil empreendimentos que compõem o Supersimples Estadual e estão sendo obrigados a pagar tais valores”, argumentou.

Segundo Dilmar, Silval Barbosa ficou bastante sensibilizado com o apelo e comprometeu-se a reunir com o fisco estadual para avaliar o impacto financeiro da retirada dessas taxas, para então voltar à discussão com a Assembleia Legislativa.

ORIGEM - O decreto que institui as taxas de Combate ao Incêndio e de Segurança Pública foi criado no final de 2009, pelo então governador Blairo Maggi (PR), e determina que todos os proprietários de estabelecimentos comerciais (varejistas, indústrias e prestadores de serviços) destinem um percentual a ser aplicado em melhorias para as polícias Civil e Militar e para o Corpo de Bombeiros.

“O decreto foi feto em 2009, mas somente dois anos depois a Sefaz anunciou a cobrança. Penso que essa decisão teve cunho político, devido a sua péssima repercussão entre os comerciantes e a proximidade do período eleitoral, quando o republicano se lançou ao senado”, pontuou Dal’Bosco.

Em 2011 a Sefaz divulgou a efetivação da cobrança das taxas, o que mobilizou uma série de negociações com representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas e o deputado Dilmar Dal’Bosco.

Com base nos debates que a aplicação da Tacin se daria apenas nos municípios que possuem unidades do Corpo de Bombeiros, não mais nas 141 cidades, como previa a proposta inicial.

Os comerciantes fixados nos municípios de Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Campo Verde, Colíder, Cuiabá, Jaciara, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Nova Xavantina, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Rondonópolis, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra e Várzea Grande estão obrigados ao pagamento da Tacin, enquanto a Taxa de Segurança continua sendo imputada a todos os empreendimentos mato-grossenses.

“Essa decisão é emergencial. O prazo para pagamento da Tacin 2012 terminou no dia 30 de abril e os empresários que não quitarem suas dívidas ficarão sujeitos a acréscimos legais, inclusive multas moratórias ou penalidades’”, cobrou Dilmar Dal’Bosco, lembrando que as políticas fiscais do governo são todas voltadas as grandes indústrias, enquanto os micro e pequenos empreendedores, responsáveis por 70% dos empregos existentes em Mato Grosso, são ignorados pelo Executivo.

Dilmar é co-autor de um Projeto de Lei Complementar, em parceria com o deputado republicano Sebastião Machado de Rezende, que prevê a anistia da Tacin e Taseg para empresas com faturamento de até R$ 360 mil anuais.