AMM entrega Manual de Orientações Jurídicas durante Encontro de Prefeitos

O manual de Orientações Eleitorais elaborado pela equipe da Coordenação jurídica da Associação Mato-grossense dos Municípios foi entregue às autoridades durante o XXIX Encontro de Prefeitos. O material vai disponibilizar para os prefeitos, dados e informações de como evitar problemas judiciais em época de campanha eleitoral.

A mesa de autoridades foi composta pelo governador, Silval Barbosa, vice-governador, Francisco Daltro, presidente da AMM, Meraldo Figueiredo Sá, presidente da Assembleia Legislativa, José Riva, do secretário-chefe da Casa Civil, José Lacerda, além da presidente da Associação de Primeiras Damas, Alessandra Campos Nicole e de deputados estaduais.

A Lei de responsabilidade Fiscal e como fechar as contas em final de mandato também são itens presentes no manual, além de conter resoluções, comentários, calendário eleitoral, algumas leis, e as vedações aos agentes políticos em ano eleitoral.

A diferença do Manual lançado pela AMM para cartilhas eleitorais de outros órgãos é que o público alvo é voltado para gestores públicos, além de possuir frequentes dúvidas na administração pública.

De acordo com a coordenadora jurídica da AMM, Débora Simone Rocha a esse será um importante instrumento para os gestores. “A AMM está preparada para atender os prefeitos, pois esta é uma eleição atípica com a Lei da Ficha Limpa em vigor. O objetivo é orientar os gestores em situações como, por exemplo, a prestação de contas em ano eleitoral”.