Deputado cobra de Silval extinção de taxas que oneram comerciantes

A extinção das taxas de Combate a Incêndio (Tacin) e de Segurança Pública (Taseg) tem sido defendida pelo deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) que, durante reunião com governador Silval Barbosa (PMDB), esta semana, pediu providências urgentes do Executivo, sob argumentação que as cobranças estão inviabilizando o comércio dos micro e pequenos empreendedores.

Ao governador, Dilmar arguiu que a arrecadação do Estado com a aplicação das taxas será de pouco mais de R$ 9 milhões, valor ínfimo, se comparado ao arrecadamento do Fundo Estadual de Segurança Pública com previsão R$ 250 milhões/ano, através da destinação de percentuais das taxas públicas já existentes, a exemplo das multas aplicadas pelo Departamento de Trânsito (Detran-MT) e dos créditos outorgados às concessionárias de energia.

No início da semana, Dilmar também levou sua reivindicação ao secretário adjunto de Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Marcel de Sousa Cursi. "Só para se ter uma ideia, as pequenas e microempresas estão sendo obrigadas a arcar com recursos superiores a R$ 250, correspondentes a Taxa de Segurança Pública. São cerca de 40 mil empreendimentos que compõem o Supersimples Estadual e estão sendo obrigados a pagar tais valores", argumentou.

Segundo Dilmar, Silval Barbosa ficou sensibilizado com o apelo e comprometeu-se a reunir com o fisco estadual para avaliar o impacto financeiro da retirada dessas taxas, para então voltar à discussão com a Assembleia Legislativa.