O ministro Joaquim Barbosa, relator da ação penal do mensalão do PT no Supremo Tribunal Federal (STF), disse na quarta-feira que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista do Cachoeira não tem competência para convocar o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
O chefe do Ministério Público Federal foi criticado por alguns parlamentares por não ter denunciado o esquema desarticulado neste ano pela Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, em 2009, quando já tinha conhecimento das atividades criminosas do empresário goiano Carlinhos Cachoeira, então investigado na Operação Vegas.
Interpelado por jornalistas, no intervalo da sessão do STF nesta quinta-feira, Barbosa acrescentou que, de sua parte, não sente nenhuma pressão dos "mensalistas": "absolutamente nada."
"Quanto ao doutor Gurgel, digo apenas que ele é um servidor do Estado inatacável. Não há porque convocá-lo para explicar suas atribuições, que são constitucionais. Ele é um agente que goza de independência. É o titular da ação penal", afirmou.
Sobre o que seria uma ação de acusados no processo do mensalão para desacreditar o procurador-geral da República, o ministro afirmou que "a atuação do Ministério Público no processo do mensalão já está concretizada".
Carlinhos Cachoeira
Acusado de comandar a exploração do jogo ilegal em Goiás, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, em 29 de fevereiro de 2012, oito anos após a divulgação de um vídeo em que Waldomiro Diniz, assessor do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, lhe pedia propina. O escândalo culminou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos e na revelação do suposto esquema de pagamento de parlamentares que ficou conhecido como mensalão.
Escutas telefônicas realizadas durante a investigação da PF apontaram contatos entre Cachoeira e o senador democrata Demóstenes Torres (GO). Ele reagiu dizendo que a violação do seu sigilo telefônico não havia obedecido a critérios legais.
Nos dias seguintes, reportagens dos jornais Folha de S.Paulo e O Globo afirmaram, respectivamente, que o grupo de Cachoeira forneceu telefones antigrampos para políticos, entre eles Demóstenes, e que o senador pediu ao empresário que lhe emprestasse R$ 3 mil em despesas com táxi-aéreo. Na conversa, o democrata ainda vazou informações sobre reuniões reservadas que manteve com representantes dos três Poderes.
Pressionado, Demóstenes pediu afastamento da liderança do DEM no Senado em 27 de março. No dia seguinte, o Psol representou contra o parlamentar no Conselho de Ética e, um dia depois, em 29 de março, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski autorizou a quebra de seu sigilo bancário.
O presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), anunciou em 2 de abril que o partido havia decidido abrir um processo que poderia resultar na expulsão de Demóstenes, que, no dia seguinte, pediu a desfiliação da legenda, encerrando a investigação interna. Mas as denúncias só aumentaram e começaram a atingir ouros políticos, agentes públicos e empresas.
Após a publicação de suspeitas de que a construtora Delta, maior recebedora de recursos do governo federal nos últimos três anos, faça parte do esquema de Cachoeira, a empresa anunciou a demissão de um funcionário e uma auditoria. O vazamento das conversas apontam encontros de Cachoeira também com os governadores Agnelo Queiroz (PT), do Distrito Federal, e Marconi Perillo (PSDB), de Goiás. Em 19 de abril, o Congresso criou a CPI mista do Cachoeira.
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