O ofício será apreciado por um procurador da área de Patrimônio Público, a quem caberá definir as linhas de atuação do MPF. No ano passado, a Procuradoria abrira um inquérito civil público para investigar a regularidade da participação do BNDES no grupo JBS.
Silva Filho considera “uma afronta aos princípios da legalidade e da moralidade”, a concretização do negócio que tem como sócio o BNDES e uma empresa que poderá ser declarada inidônea. O procurador regional considera urgente a tomada de medidas para evitar a alienação do patrimônio da Delta, dada a gravidade e a extensão das fraudes noticiadas recentemente.
Para ele, deve ser verificada a possibilidade de enviar recomendação às instituições públicas envolvidas, bem como a de mover ação na Justiça com pedido de liminar para suspender a transação recém-confirmada pela J&F.
Garotinho entra com ação
O deputado federal Anthony Garotinho (PR) entrou com uma ação popular na Justiça do Rio, nesta quinta, pedindo a suspensão de pagamentos do governo do estado à Delta Construções, até que sejam concluídos os processos investigatórios contra a empreiteira. A ação foi ajuizada na 1ª Vara de Fazenda Pública, da capital.
No final de abril, o deputado federal divulgou fotos e um vídeo que mostram a proximidade entre autoridades estaduais, entre elas o governador Sérgio Cabral, e Fernando Cavendish, dono da Delta. A empresa está sendo investigada por suspeita de ligação com o bicheiro Carlinhos Cachoeira e de pagar propina a políticos. Tanto as fotos como o vídeo foram feitos na Europa, em 2009.
Garotinho e a filha, a deputada Clarissa Garotinho, que também assina a ação, incluíram no documento um pedido de quebra do sigilo telefônico do governador e do dono da empreiteira. Caberá ao juiz Afonso Henrique Ferreira Barbosa decidir se devem ser ou não suspensos os pagamentos à empreiteira.
Delta deixa mais uma obra
As obras de reurbanização na Favela do Chapadão, que estavam sendo realizadas pela construtora Delta, foram interrompidas, segundo mostrou reportagem do RJTV.
Há duas semanas, a Delta deixou a Transcarioca, obra do BRT que vai ligar a Barra da Tijuca ao Aeroporto Internacional do Galeão, na Ilha do Governador.
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