Contas da prefeitura de Nova Brasilândia são analisadas pelo TCE-MT

O Tribunal de Contas de Mato Grosso analisou, durante a sessão ordinária do dia 5 de novembro, as contas anuais de governo da prefeitura de Nova Brasilândia, no exercício de 2012. O Pleno do TCE-MT decidiu pela emissão de parecer favorável à aprovação.

A Secretaria de Controle Externo (Secex) do Tribunal de Contas apontou 3 irregularidades de natureza grave relacionadas à gestão fiscal e financeira, compatibilidade entre Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA); e à divergências entre informações enviadas ao TCE-MT por meio físico e digital (Sistema Aplic).

O Ministério Público de Contas (MPC-MT) se manifestou, por meio do procurador Gustavo Coelho Deschamps, pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas de governo de 2012 da referida prefeitura, sob gestão de Jamar da Silva Lima e José Faustino Lobo.

O relator do processo, conselheiro Waldir Teis informou que todos os limites constitucionais relacionados à aplicação de recursos em saúde e educação foram cumpridos. Os percentuais com gastos de pessoal também estão em ordem. Ressaltou ainda que na saúde e educação manteve os mesmos índices de 2011 e que Nova Brasilândia ocupa o 79º lugar no ranking estadual dos municípios.

O relator acompanhou o MP de Contas de votou no sentido de emitir parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo de 2012 da prefeitura de Nova Brasilândia. O Pleno aprovou o voto por unanimidade.