Câmara vai propor mudanças na lei que criou Empresa Cuiabana de Saúde, diz Allan

Com o plenário da Câmara Municipal de Cuiabá lotado de servidores, sindicalistas, representes de conselhos de casse e usuários da saúde pública, o vereador Allan Kardec (PT) presidiu nesta quarta-feira (13) a audiência pública solicitada  para debater sobre a Empresa Cuiabana de Saúde. Foram vários argumentos apresentados pelos participantes, inclusive pelo Executivo representado pelo secretário municipal de Saúde Kamil Fares e o procurador-geral do município, Rogério Gallo. Ambos concordaram que faltou o debate antes da aprovação da lei e por isso consideraram válida a audiência.

Dessa forma, o debate realizado mesmo após a lei ter sido sancionada, foi positivo, pois foram feitos questionamentos, críticas e sugestões para melhorias na gestão da saúde pública em Cuiabá e também sobre a forma de atuação da Empresa Cuiabana de Saúde que a princípio, será responsável somente pela gestão do Hospital das Clínicas. A previsão é que  unidade seja reaberta entre fevereiro e março de 2014 oferecendo mais 127 leitos na rede pública municipal. Conforme Kamil Fares, já foram liberados nesta semana os R$ 12 milhões para compra de equipamentos.

Os encaminhamentos da audiência  bem como a gravação da sessão serão colocados num relatório que será enviado ao Conselho Municipal de Saúde, aos sindicatos  e movimentos sociais que participaram do evento. Se a Secretaria Municipal de Saúde tiver interesse também receberá uma cópia.
Outra deliberação tomada na audiência, conforme explica o vereador Allan Kardec, é que na próxima semana será realizada uma reunião com o secretário Kamil Fares e membros do Conselho Municipal de Saúde para discutir sobre as mudanças que serão propostas pela Câmara por meio de uma lei complementar que será elaborada para  alterar o texto de alguns artigos da lei que já sancionada pelo Executivo em outubro.

Allan vai se reunir com o colega de parlamento Ricardo Saad (PSDB) que é médico e presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal. Os demais membros da Comissão também vão participar. Saad também votou favorável ao projeto no dia 10 de outubro porque foi dito pelo Executivo que a Empresa seria criada para gerir apenas o Hospital das Clínicas que será reaberto no ano que vem.

Por isso os parlamentares concordam que é preciso fazer modificações em algumas cláusulas principalmente no texto que consta  no 2º parágrafo do artigo 4º que diz o seguinte:  “Fica o Poder Executivo autorizado a delegar à Empresa Cuiabana de Saúde Pública a gestão integral de unidades de saúde vinculadas à SMS”. “Vamos nos juntar com o Conselho Municipal e  propor à Secretaria de Saúde mudanças na lei para que apenas o Hospital das Clínicas seja gerido pela Empresa Cuiabana, assim como constava na proposta apresentada ao Conselho. Essa mudança será proposta por nós aqui desta Casa de Leis até porque o assunto já está judicializado”, ressalta Allan.

Também participaram da audiência, os vereadores Arilson da Silva (PT), Maurélio Ribeiro (PSDB) e Dilemário Alencar (PTB).