Município demonstra equilíbrio fiscal mas deve melhorar políticas públicas

O Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas de governo da Prefeitura de Campos de Júlio. As informações referentes ao exercício de 2012 fizeram parte da pauta da sessão plenária extraordinária do TCE-MT, realizada no dia 7 de novembro. O parecer das contas do gestor Dirceu Martins Comiran foi encaminhado ao Legislativo do município, responsável pelo julgamento do processo. O relator do processo foi o conselheiro Domingos Neto.

As ações de governo estiveram de acordo com os limites constitucionais em relação ao gastos públicos. Na manutenção e no desenvolvimento do ensino, foi aplicado o equivalente a 42,82% do total da receita resultante dos impostos municipais e 129,01% na Valorização e Remuneração do Magistério da Educação Básica Púbica. Nos serviços públicos de saúde, o percentual aplicado foi de 23,77% do produto da arrecadação dos impostos, o mínimo é de 15%.

Outra observação que demonstra o equilíbrio fiscal do município é que havia disponibilidade financeira para o pagamento das despesas contraídas nos dois últimos quadrimestres do mandato. Quanto às políticas públicas em saúde e educação, o TCE-MT identificou a necessidade de melhorias nos indicadores, principalmente em relação ao percentual de mortalidade infantil e de hanseníase.