STJ derruba liminar mas vereador continua fora da câmara

O ministro Ari Pargendler, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu suspender uma liminar da justiça da comarca de Sorriso (420 km ao norte de Cuiabá), expedida em junho do ano passado, que impedia o ex-vereador Chagas Abrantes de assumir o cargo de vereador, após ter sido preso juntamente com os ex-vereadores Gerson Francio e Roseane Marques, pelo GAECO acusado de suposta cobrança de propina em troca de apoio ao prefeito Chicão Bedin. Mas esta decisão ainda não garante a Chagas reassumir na câmara municipal porque seu mandato foi cassado, pelo legislativo, no final do ano.

"Essa circustância pode significar a antecipação da pena a que estará sujeito o requerente (Chagas) em caso de procedência da ação civil pública, da qual, seja a perda de mandato, está no curso de seu último ano", sentenciou o ministro, ao justificar a decisão de derrubar a liminar. Em outro trecho, o ministro sentencia que, "com a demosntração de comportamentos do agravante que importam em efetiva ameaça à instrução da ação civil pública, portanto, a decisão proferida pelo juízo singular se demonstra escorreita".

O ex-vereador Chagas Abrantes considerou que a decisão do STJ é uma "quesão de justiça. Estou me inteirando da sentença, mas em 10 dias que a ação foi para o Superior Tribunal já houve esta decisão. O próximo passo agora é conseguir derrubar a cassação de meu mandato pela câmara. Creio que não tem nenhuma chance de sair decisão contrária", declarou, acrescentando que "houve várias irregularidades na composição da comissão processante" que conduziu a apuração das denúncias e fez relatório pedindo cassação do mandato dele.