Tribunal de Contas de Mato Grosso analisa qualidade dos serviços públicos em contas de governo de Ribeirãozinho

O Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Ribeirãozinho. Os dados referentes ao exercício de 2012, sob gestão de Aparecido Marques Moreira, foram analisados pelo TCE-MT na sessão plenária extraordinária, realizada no dia 7 de novembro.

A equipe técnica de controle externo verificou que foram respeitados os limites legais quanto aos gastos públicos. Além deste aspecto, o Tribunal de contas de Mato Grosso avalia se os recursos foram bem aplicados, analisando os indicadores sociais em políticas públicas. Em relação à educação, o gestor deve buscar melhorias nas escolas que tiveram nota na Prova Brasil inferior à média nacional. Outro alerta do TCE-MT diz respeito às altas taxas de internação por infecção respiratória aguda em menores de 5, de detecção de hanseníase e de dengue.

O conselheiro relator Sérgio Ricardo recomendou ao Legislativo do município, responsável por julgar as contas de governo, que determine ao chefe do Executivo a adoção de planejamento para melhorar os indicadores em políticas públicas.