Deputado defende inclusão da disciplina de Direitos Humanos em grade curricular

Programa curricular das escolas públicas da rede estadual de ensino do Estado de Mato Grosso pode dispor da inclusão da disciplina de Direitos Humanos. A proposta é defendida pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR).

De acordo com a redação do projeto o estudo dos Direitos Humanos deverá abordar os seguintes temas: Conceitos gerais, finalidade, Princípios e fundamentação dos direitos humanos; história e gerações dos Direitos Humanos; Proteção Internacional dos Direitos Humanos; Os Direitos Humanos na Constituição Federal Brasileira e Direitos Humanos e Diversidade.
 
O presidente explicou que a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida e incentivada colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
 
Emanuel Pinheiro disse que pensar em direitos humanos implica, necessariamente, em se pautar em uma noção de humano, de direito, de justiça de um ideal de sociedade. “O educador tem o compromisso de ultrapassar o senso comum e contribuir para ampliação da consciência social, condição necessária para o exercício da cidadania e organização social”, enfatizou.
 
Pinheiro reforçou que a garantia dos direitos humanos tem sido colocada, nos últimos anos, no cenário da discussão da política de inclusão educacional, inclusive como diretriz no Plano Nacional de Educação.
 
O deputado defende que a educação em Direitos Humanos é essencialmente a formação de uma cultura de respeito à dignidade humana através da promoção e da vivência dos valores da liberdade, da justiça, da igualdade, da solidariedade, da cooperação, da tolerância e da paz. “Quando falamos em educação em direitos humanos falamos também em educação para a cidadania. É preciso entender aqui que as duas propostas andam muito juntas”, defendeu.
 
Pinheiro salientou que o processo educativo deve visar à formação do cidadão participante, crítico, responsável e comprometido com a mudança daquelas práticas e condições da sociedade que violam ou negam os direitos humanos. Mas ainda, deve visar à formação de personalidades autônomas, intelectual e afetivamente, sujeito de deveres e de direitos, capazes de julgar, escolher, tomar decisões, serem responsáveis e prontos para exigir que não apenas seus direitos, mas também os direitos dos outros sejam respeitados e cumpridos.
 
O presidente da Comissão de Direitos Humanos afirmou que a educação permanente é global, complexa e difícil, mas não impossível.