Prefeito foi condenado pela Justiça a pagar empréstimo que fez 15 dias antes da eleição
Câmara deve criar CPI para investigar dívida de Juarez

A Câmara Municipal de Sinop (500 km ao Norte de Cuiabá) deve instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o envolvimento do prefeito Juarez Costa (PMDB) numa transação comercial considerada nebulosa com um empreiteiro e a sua condenação pela Justiça a pagar uma dívida de R$ 3,8 milhões.

Juarez foi condenado pela Justiça de Mato Grosso a pagar o montante ao empresário Wanderlei Fachetti Torres, dono da Construtora Trimec, com sede em Várzea Grande.

A nota promissória nº 01/01, assinada pelo prefeito, indica que o vencimento ocorreu em 1º de abril de 2009. Leia mais sobre o caso AQUI.

Conforme MidiaNews apurou, o clima nos bastidores do Legislativo sinopense é tenso, desde que o vereador Valdir Sartorello (PSDB) revelou, em entrevista coletiva, na semana passada, a dívida milionária contraída pelo prefeito da cidade.

O tucano passou a defender a instalação de uma CPI, cobrando dos seus colegas uma posição diante do comportamento do chefe do Executivo municipal.

O presidente da Câmara, Remídio Kuntz (PSD), em entrevista ao site, na sexta-feira (18), admitiu que a comissão pode ser instalada, considerando que a função do Legislativo é fiscalizar as ações do gestor. Para instaurar a CPI, são necessários quatro votos.

Kuntz disse que ainda que não se aprofundou sobre a decisão judicial que obriga o prefeito a pagar a dívida ao empresário.. “Eu não tive acesso à ação judicial, apenas li as notícias, sei o que foi divulgado pela imprensa. É uma denuncia grave, que tem que ser apurada. Se o vereador Sartorello fez a denúncia, é porque ele tem provas que a sustente”, afirmou.

O vereador disse ainda que vai aguardar a próxima sessão ordinária, na segunda-feira (21), quando poderá ser apresentado requerimento propondo a criação da CPI. “O vereador que denunciou o ato está fazendo o trabalho dele. Por outro lado, o prefeito não está na cidade, e é necessário que ele faça a sua defesa”, completou Kuntz.

Juarez Costa, segundo sua assessoria, está na Europa. Ele estaria participando de um seminário na Espanha e deve voltar a Sinop neste fim de semana.

Vereadores

A Câmara Municipal de Sinop é formada por 11 vereadores. O Regimento Interno estabelece que, para ser instaurada a CPI, são necessários quatro votos a favor. O MidiaNews falou com vereadores sobre a denúncia e a repercussão causada no Legislativo.

Valdir Sartorello (PSDB) é suplente do vereador Fernando Assunção (PSDB) e fez a denúncia contra o prefeito Juarez Costa. Ele afirmou que irá formalizar, em Plenário, a abertura de uma CPI para investigar o empréstimo milionário, feito às vésperas da eleição de 2008.

Carlos Hailton Ribeiro Leite (PSD), o "Carlão Coca-Cola", assumiu a cadeira após a renúncia do professor Hedvaldo Costa. “A denúncia feita pelo colega é um caso a se investigar. Estou aguardando a documentação formal, para analisar. Se tiver fundamentos, eu voto sim pela instauração da CPI”, disse.

Quem também é a favor da abertura da CPI é o vereador Paschoal Gimenes Hidalgo (PSBD), o "Paschoal da Cerâmica", que tomou posse após a renúncia do médico Francisco Specian Júnior. “Eu voto favorável à abertura da CPI, pela gravidade da denúncia. Temos que estar com o requerimento em mãos e colocar para ser votado em plenário, com urgência”, disse.

Ademir Bortoli (DEM) manifestou apoio à criação da CPI. “Pelo que vi, parece que esse empréstimo é de caráter pessoal, mas o fato de ter sido feito na véspera de uma eleição gera dúvidas. É necessário um esclarecimento sobre isso. Caso tenha requerimento para instauração de CPI, eu assino”, afirmou.

Nevaldir Graf (PMDB), o "Ticha", disse que, por enquanto, prefere não se manifestar sobre o assunto, já que não foi comunicado oficialmente sobre o caso. Vale lembrar que Ticha é um dos aliados de Juarez Costa na Câmara. O vereador ocupou, por quase dois anos, o cargo de secretário  de Indústria, Comércio, Turismo e Mineração de Sinop, na atual gestão.

Outro aliado do prefeito no Legislativo é o vereador Edilson Rocha Ribeiro (PMDB), o "Ticola". Ele ocupou dois cargos de secretários na atual administração. Inicialmente, chefiou a Secretaria de Obras, por cerca de um ano, deixando o posto para assumir a Secretaria de Cidade. Procurado para se manifestar sobre a possível CPI, Ticola não foi encontrado em seu gabinete e não atendeu às ligações para seu celular.

A vereadora Leozenir Severo (PSD) preferiu manter a cautela e disse que, antes de se criar uma CPI, é preciso ouvir o prefeito. “Eu não estou sabendo de muitas coisas, somente o que foi divulgado pela mídia. Pessoalmente, eu prefiro saber isso direto do prefeito, já que esse empréstimo, ao que parece, foi de caráter pessoal".

Os vereadores Sérgio Palmasola (PDT), Gilson de Oliveira (PSD) e Mauro Garcia (PMDB) não foram localizados pela reportagem.

Decisão judicial

Juarez Costa foi condenado pela Justiça de Mato Grosso a pagar uma dívida de R$ 3,8 milhões ao empresário Wanderlei Fachetti Torres, dono da Construtora Trimec, com sede em Várzea Grande. A nota promissória nº 01/01, assinada pelo prefeito, indica que o vencimento ocorreu em 1º de abril de 2009.

No dia 2 de abril deste ano, a juíza Vandymara Galvão R. P. Zanolo, da 21ª Vara Cível de Cuiabá, deu decisão favorável ao empresário Wanderlei Torres.

“De acordo com a lei nº 11.382, cite-se o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida (...) Consigne-se que o devedor poderá depositar em juízo apenas 30% da execução (valor principal, mais custas, mais honorários) e o valor remanescente, dividir em até 6 vezes, acrescidos de correção monetária (INPC) e juros de 1% ao mês”, diz a decisão da juíza.

“Não sendo efetuado o pagamento no prazo de três dias, o oficial de justiça deverá, munido da segunda via do mandado, proceder a imediata penhora de bens e sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e, na mesma oportunidade, intimar o executado, na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, quando inexistir patrono constituído nos autos”, completou.

Outro lado

O advogado Alexandre Pereira Gonçalves, que representa o prefeito Juarez Costa, disse ao MidiaNews que a dívida não é de um empréstimo, mas sim da compra de uma área, na região de Cáceres (225 km a Oeste de Cuiabá).

Gonçalves disse que Costa comprou a área do empresário Torres, com a garantia de que era adequada para a realização de projetos de manejo florestal. A área foi adquirida em 2007, de acordo com o advogado. A nota promissória assinada pelo prefeito seria uma renegociação da dívida.

“Ele não pegou esse dinheiro emprestado, apenas renegociou uma dívida existente desde 2007. Ele desistiu da área em 2009, quando uma equipe técnica foi avaliar a área e observou que o terreno não é favorável para a realização de manejo. Vamos fazer a defesa baseada nisso”, disse o advogado.

Veja a nota promissória assinada pelo prefeito Juarez Costa