Tribunal determinou indenização ao julgar caso de família de São Paulo. De acordo com STJ, pacientes devem ser informados individualmente.
Plano terá que informar quando descredenciar hospital ou médico

Operadoras de planos de saúde são obrigadas a informar individualmente aos segurados sobre descredenciamento de hospitais e médicos, de acordo com entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A posição foi firmada em decisão da terceira turma do tribunal, que julgou procedente pedido de indenização de uma família que, ao levar um parente cardíaco à emergência de um hospital em São Paulo, foi informada no local que a instituição não era mais credenciada no plano de saúde. A família tinha escolhido o hospital justamente por já ter sido atendida no local em ocasiões anteriores.

A decisão foi tomada na semana passada pela Terceira Turma e divulgada nesta segunda (21) pelo site do STJ.

O tribunal determinou que o plano de saúde indenize a família, que teve de arcar com os custos do atendimento, que passaram de R$ 14 mil. O paciente morreu quatro dias depois.

No voto, a relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, disse que a operadora tem direito de trocar a rede de hospitais conveniados, mas que também é obrigada a manter os segurados informados.

“Se, por um lado, nada impede que a operadora altere a rede conveniada, cabe a ela, por outro, manter seus associados devidamente atualizados sobre essas mudanças, a fim de que eles possam avaliar se, a partir da nova cobertura oferecida, mantêm interesse no plano de saúde”, afirmou a ministra no voto.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula os planos de saúde, informou que a partir de junho as operadoras deverão manter atualizada na internet uma lista com os hospitais e médicos credenciados.