Para Pedro Taques, voto aberto representa aprofundamento da democracia

A próxima semana será decisiva no Senado para a PEC do Voto Aberto, que dá fim a todas as hipóteses de deliberações secretas no âmbito do Poder Legislativo. O senador Pedro Taques (PDT-MT), que durante a votação nesta quarta-feira (13.11) defendeu a proposta com contundência, acredita que este será um passo para a maior representatividade do parlamento, avanço na transparência e aprofundamento da democracia.

Aprovado em primeiro turno com 54 votos a favor contra 10 contrários e uma abstenção, o texto, que não teve alterações, seguiu para o segundo turno de votação na sessão plenária de ontem. Mas depois de mais de seis horas de debates acirrados, a votação final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2013 ficou para a terça-feira da semana que vem.
“Não estamos na escuridão da ditadura, estamos na democracia. Dessa forma, o cidadão tem direito de saber como estão votando os seus representantes. Por isso não há melhor detergente que a luz do painel”, afirmou Pedro Taques.

Ao questionar por que a votação de veto deva ser secreta, o pedetista lembrou que nenhuma ação do Executivo é secreta. Ele classificou como absurdo o temor de que a Presidência venha a chantagear deputados e senadores. O parlamentar abordou ainda os malefícios do anonimato na hora das votações; lembrando que, na ocasião de sua candidatura à presidência do Senado quase o dobro de senadores declarou ter votado nele, ao contrário do que mostrou o painel de votação.
Votação - Na sessão desta quarta, o senador Pedro Taques se juntou a lideranças da minoria e de partidos da base do governo para obstruir a votação em segundo turno. O temor era de que a PEC do Voto Aberto não conseguisse o mínimo de 49 votos, número exigido pela Constituição Federal para que a proposta fosse aprovada.

Isso porque na votação em primeiro turno, três destaques apresentados pelo senador Lobão Filho (PMDB-MA) restringiam o alcance do voto aberto. Depois de muito debate, um destaque foi rejeitado e os outros dois foram retirados. Duas emendas, que também restringiam o alcance do voto aberto e tinham pareceres contrários do relator, também foram rejeitadas pelos senadores. Mas, na próxima semana, os senadores contrários à proposta tentarão, novamente, restringir o voto aberto aos casos de cassação de mandato.

O último orador da sessão foi o senador José Sarney (PMDB-AP), que se posicionou contra o voto aberto, especialmente para o caso de confirmação de indicação de autoridades. Remetendo-se aos primórdios da democracia na Grécia e em Roma, o parlamentar lembrou que o instituto do voto secreto era, na época, uma prerrogativa importante reivindicada pelo povo que votava. Para o senador, o voto secreto é a base da democracia.

Texto – A PEC do Voto Aberto prevê o voto aberto amplo e irrestrito no Senado e na Câmara dos Deputados. Atinge também as Assembleias legislativas, a Câmara Legislativa do Distrito Federal e as câmaras de vereadores.
A proposta acaba com o voto secreto na indicação de autoridades, como ministros dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU); presidente e diretores do Banco Central; diretores das agências reguladoras e embaixadores. Também passaria a ser aberta a votação para escolha e exoneração do procurador geral da República. Senadores e deputados teriam ainda que abrir o voto na análise dos vetos presidenciais e nos processos de cassação de mandato parlamentar.