A Justiça acatou o pedido da Procuradoria Geral do Município para suspender a execução de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que determinava que radares fossem instalados nas ruas e avenidas de Cuiabá. O acordo foi firmado entre a Prefeitura de Cuiabá e o Ministério Público em julho do ano passado.
O acordo previa que os radares deveriam estar instalados até o dia 30 de novembro de 2011, porém a prefeitura tentou adiar o TAC para após o término das obras de mobilidade urbana para a Copa do Mundo de 2014. Com o descumprimento do acordo, o MP ingressou com uma ação para obrigar a instalação dos equipamentos.
Conforme a decisão do juiz Márcio Aparecido Guedes, da Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública, a ação de execução proposta pelo Ministério Público deve ficar suspensa até que o mérito da ação seja julgado.
O Ministério Público Estadual, de acordo com a assessoria de imprensa, aguarda a remessa do processo para se manifestar sobre a medida adotada pelo município. O G1 entrou em contato com Fernando Biral, procurador geral do município. Ele afirmou que ainda não sabe se a Prefeitura foi notificada ou não da decisão.
O caso
A Prefeitura de Cuiabá e o Ministério Público Estadual firmaram um TAC em julho de 2011 para que radares fossem instalados na capital. O acordo previa que até o mês de novembro do mesmo ano, os radares já deveriam estar instalados nas principais ruas de Cuiabá. Como a prefeitura não cumpriu o acordo, alegando que não é possível instalar os radares durante as obras da Copa, o MP ingressou com a ação de execução, para obrigar o cumprimento do TAC.
No final de janeiro deste ano, o Ministério Público obteve liminar que determinou um prazo de 30 dias para o cumprimento do TAC, porém, a liminar foi suspensa após um pedido de embargo feito pela Prefeitura de Cuiabá.
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