Membros do Ministério Público criticam projeto que esvazia órgão

Membros do Ministério Público divulgaram nesta sexta-feira uma carta criticando a PEC (proposta de emenda constitucional) 37, em trâmite na Câmara dos Deputados e que acaba com os poderes de investigação do órgão na área criminal.

O documento foi apresentado após encontro promovido pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), que também discutiu o controle externo da atividade policial.

"A supressão ou redução do controle externo da atividade policial e do poder investigatório exercidos pelo Ministério Público implica enfraquecimento do estado democrático de direito e prejuízo da defesa dos direitos e garantias individuais", afirma o documento.

Para os membros do Ministério Público, a aprovação da PEC amentaria a "insegurança social e a impunidade dos criminosos".

Se a proposta for aprovada, apenas instituições policiais poderiam investigar crimes.

A carta faz parte da briga de bastidores entre o Ministério Público e a Polícia Federal, que foi reaberta com os desdobramentos das operações que investigaram o empresário Carlinhos Cachoeira.

Isso porque foi questionada a atuação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Ele foi acusado de ter segurado a investigação contra o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), durante a Operação Vegas da Polícia Federal, que investigou Cachoeira em 2009.

O procurador afirmou, em resposta à CPI do Cachoeira, que não observou fatos que justificassem abertura de inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal).